São Paulo, domingo, 18 de maio de 1997
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A QUESTÃO DO JUDICIÁRIO

O sistema judiciário brasileiro vem sendo tema de acirradas polêmicas nos últimos tempos. São vários os problemas que afetam essa área vital para o país: vão desde o despreparo dos profissionais até sua insuportável morosidade, passando por questões organizacionais.
Em primeiro lugar, existe um notório despreparo de escolas que "formam" pessoas sem condições mínimas de atuação. Nesse sentido, um maior rigor do poder público na fiscalização de escolas -apesar de iniciativas ainda incipientes como o "provão"- é um imperativo.
Outra necessidade, ligada especificamente ao Judiciário, é sua reforma para torná-lo mais ágil e previsível.
O sistema que permite que um juiz, isoladamente, tome decisões que tenham repercussões não só sobre o futuro de indivíduos como o de toda a sociedade também é um problema. Há casos de tal gravidade que a responsabilidade deveria ser compartilhada por um colegiado.
Assim, é lamentável a demora na apreciação e votação do projeto de reforma do Judiciário, que se arrasta há anos no Congresso.
Entre outras medidas, a reforma poderia criar uma ordenação jurisdicional mais clara, o que, na opinião de alguns juristas, impediria episódios como o festival de liminares contra a venda da Vale que pulularam por todos os cantos do país. A adoção do chamado efeito vinculante, defendida por muitos especialistas, tenderia a evitar uma enorme perda de tempo e dinheiro, hoje infelizmente tão comum. Essa demora nos julgamentos é, aliás, um dos principais fatores de descrédito da Justiça.
A Carta de 88 acertou ao dar ao Judiciário um caráter muito mais importante que antes, e ao ampliar a possibilidade de acesso à Justiça, mas não deu a esse poder meios necessários para responder às novas demandas.
A falta de empenho do governo e de parlamentares para racionalizar o caótico Judiciário é uma falha lamentável. É preciso tornar mais sólidas as bases da Justiça brasileira.

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