São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 1997 |
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Comissão da Câmara aprova Código Nacional de Trânsito
RICARDO AMORIM
O novo código estabelece penas de detenção de seis meses a quatro anos, dependendo do crime. O texto ainda deve sofrer alterações na comissão, já que recebeu propostas de modificação (destaques), que serão votadas em nova reunião no dia 4 de junho. Após ser aprovado na comissão, o projeto vai ao plenário da Câmara. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial. A entrada em vigor do novo código acontece 120 dias após sua publicação, período no qual o governo vai realizar uma campanha educativa para explicar as novas regras. O código de trânsito em vigor é de 1966. Multas O texto prevê também um aumento de 50% nos valores das multas em todas as categorias de infrações: gravíssimas, graves, médias e leves (veja quadro nesta página). Há ainda a atribuição de pontos para as infrações. Na medida em que o motorista as comete, vai acumulando pontos e fica sujeito a mais punições, como a apreensão da carteira de habilitação por até dois anos, em caso de reincidência. Outra novidade contida no texto é a permissão para dirigir. O candidato à habilitação vai receber, após o exame, uma permissão para dirigir com validade de um ano. Ele receberá a carteira de habilitação definitiva somente se, nesse período, não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima. Caso o candidato cometa alguma infração dessas categorias, ele deverá fazer uma reciclagem, prestar novos exames, renovar sua permissão e passar mais um ano em "estágio probatório". O novo código transfere para os municípios a arrecadação das multas referentes a infrações dos motoristas, como excesso de velocidade, tráfego na contramão e estacionamento em local proibido. Os municípios também vão fiscalizar a emissão de poluentes pelos veículos. As irregularidades do veículo continuam sendo punidas pelos Detrans, órgãos estaduais. A proposta aprovada na comissão estabelece também uma nova composição para o Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Está prevista a participação no conselho de representantes de ONGs, sindicatos de montadoras, transportadoras e trabalhadores rodoviários, além das polícias, bombeiros e diversos ministérios. Ao todo serão 20 membros. Airbag O relator do projeto, deputado Ary Kara (PMDB-SP), retirou do texto a obrigatoriedade dos fabricantes de incluírem entre os acessórios dos veículos o "airbag" (uma espécie de balão que infla no momento da colisão visando proteger motorista e passageiros do choque). Segundo Kara, o acessório pode provocar mais acidentes do que evitá-los. "Os buracos e lombadas das estradas brasileiras podem provocar o acionamento desnecessário do airbag, podendo causar acidentes", afirmou. Texto Anterior: Corredor de trólebus é privatizado Próximo Texto: Conheça o novo Código Nacional de Trânsito Índice |
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