São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 1997
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Relatório aponta desvio de R$ 43,5 mi de Erundina

Texto citará também desvio de R$ 1,2 bi na gestão Maluf

ALEX RIBEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na administração da ex-prefeita Luiza Erundina (PT), entre 89 e 92, houve desvio de R$ 43,509 milhões arrecadados com a venda de títulos públicos, segundo informações disponíveis em relatório preliminar da CPI dos Precatórios.
Na gestão Paulo Maluf (PPB), entre 93 e 96, o desvio foi de R$ 1,226 bilhão, segundo o documento. Já era esperada a denúncia de desvio na gestão Maluf, mas não na administração Erundina.
A Constituição estabelece que municípios só podem emitir títulos para pagar precatórios (dívidas judiciais) vencidos até 88 ou para rolar dívida antiga.
Para a CPI, existe o desvio de recursos quando o dinheiro arrecadado com a venda de títulos não é usado para esses fins.
O documento, ainda sujeito a correções, deverá ser usado no texto final do relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR). Ontem, ao ser divulgado, o relatório preliminar sofreu restrições do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Inicialmente, falava-se em desvio de R$ 75,509 milhões. Mas Suplicy sustentou que devem ser abatidos R$ 32 milhões que Erundina deixou no caixa da Prefeitura ao passar a cadeira para Maluf.
Suplicy disse ainda ter indícios de que os R$ 43,509 milhões restantes foram destinados ao pagamento de complementos de precatórios, os quais não teriam sido informados à CPI pelo TCM (Tribunal de Contas do Município).
Ontem, Requião enviou ofício ao TCM pedindo o esclarecimento da dúvida, até o dia 3 de junho. Na semana passada, Suplicy já havia convencido a equipe de Requião a rever os cálculos, reduzindo em R$ 28 milhões o suposto desvio.
Conforme a Folha já havia noticiado, o total arrecadado com a venda de títulos nas duas administrações ficou em R$ 3,679 bilhões, considerando os papéis destinados ao pagamento de precatórios e à rolagem. Desse total, só 23% foram usados para os fins devidos.

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