São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 1997 |
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Colega contesta teses do presidente do STF
SILVANA DE FREITAS
"Sabe o digno presidente que, em alguns temas, não conta com a unanimidade ou mesmo com a maioria do tribunal", alertou o ministro Sydney Sanches, em discurso feito em nome do STF. O principal motivo da reação dos ministros é a defesa firme que Mello tem feito da criação do impeachment de juízes, com a instituição de mecanismos de controle externo do Poder Judiciário. Sanches disse que a posição do STF está refletida em projeto de lei complementar enviado pelo próprio tribunal ao Congresso. O projeto, que trata do Estatuto da Magistratura Nacional, cria o Conselho Nacional de Administração da Justiça, que não teria a participação de representantes da sociedade civil. Outra questão polêmica é a adoção do efeito vinculante para súmulas (decisões consolidadas proferidas pelos tribunais superiores). A proposta, prevista na reforma do Judiciário em tramitação no Congresso, foi defendida por Sepúlveda Pertence, que deixou ontem a presidência do STF. Segundo Sanches, essa tese foi "aprovada pela maioria (do STF) em mera avaliação administrativa do projeto". Ele disse que esse seria "um remédio amargo que a corte (STF) considerou necessário" para reduzir o volume de processos. Texto Anterior: Mello critica difícil acesso à Justiça Próximo Texto: Reis Velloso elogia os debates do Rio Índice |
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