São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 1997 |
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Covas fecha acordo para rolar dívida de R$ 50,4 bi Prazo será de 30 anos; Banespa deve ser privatizado em 98 DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A União renegociou ontem por um prazo de 30 anos uma dívida de R$ 50,4 bilhões de São Paulo. O contrato de renegociação, que permite a privatização do Banespa, foi assinado pelo ministro Pedro Malan (Fazenda) e pelo governador Mário Covas (PSDB).O Tesouro irá emitir dois tipos de títulos públicos no valor de R$ 47,8 bilhões: um com prazo de 15 anos e outro com prazo de até oito anos. Para isso, ainda precisa da autorização do Senado Federal. Parte dos títulos será usada para quitar empréstimos do Banespa no mercado interbancário (R$ 13 bilhões). Outra parcela será usada para pagamento de dívidas de origem trabalhista. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que a União recebeu quase R$ 5 bilhões em ativos para pagamento à vista de parte da dívida. O Estado repassou ações da Eletropaulo (R$ 2,6 bilhões), Ceagesp (R$ 250 milhões), Cesp (R$ 350 milhões), Fepasa (R$ 2,1 bilhões) e Banespa (R$ 7,31 milhões). As ações do Banespa são só um sinal do pagamento, disse Parente. Em Raet (Regime de Administração Especial Temporária) desde dezembro de 1994, o banco deverá ser privatizado no próximo ano. O contrato prevê que a privatização da Eletropaulo e Cesp será feita pelo Estado. A União assume a privatização da Fepasa, da Ceagesp e do Banespa, caso São Paulo não queira recomprar o banco -Covas disse ontem que não quer. As privatizações devem ser feitas até 30 de novembro de 98. "Não é um mero refinanciamento", disse Parente. São Paulo terá de cumprir um programa para reduzir suas despesas e aumentar a receita. Um das cláusulas do acordo prevê que o Estado não poderá emitir novos títulos até 2008. Essa é a data para que a dívida seja igual ao da receita líquida do Estado no ano. As receitas de São Paulo deverão crescer pelo menos 3% ao ano, e as despesas com pessoal deverão ser equivalentes a 62% da receita líquida em 97, e a 60% em 98 e 99. Se não cumprir as metas, o Estado pode ser punido. Uma das garantias oferecidas por São Paulo foi a receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A transferência do Banespa para a União só deve ser feita em junho, após o Senado aprovar o acordo e autorizar o Tesouro a emitir novos títulos públicos para pagar as dívidas que assumiu de São Paulo. As dívidas assumidas pelo Tesouro foram as seguintes: R$ 20,1 bilhões em títulos junto ao Banespa, Nossa Caixa, Nosso Banco e mercado; R$ 24,4 bilhões de dívida contratual com o Banespa; e R$ 5,9 bilhões de dívida contratual junto à Nossa Caixa, Nosso Banco. São Paulo terá que pagar este ano à União, dentro do acordo, cerca de 11% da receita líquida anual, que hoje está em R$ 22 bilhões. Isso vai significar um desembolso de R$ 2,4 bilhões. Hoje, o Estado desembolsa R$ 660 milhões. "As condições são pesadas e teremos que fazer um ajuste", disse o secretário da Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano. "Não é um mau acordo", afirmou Covas. Texto Anterior: Reis Velloso elogia os debates do Rio Próximo Texto: Datafolha recebe prêmio internacional Índice |
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