São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 1997 |
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Mello assume STF sob divergências
SILVANA DE FREITAS
"Sabe o digno presidente que, em alguns temas, não conta com a unanimidade ou mesmo com a maioria do tribunal", afirmou o ministro Sydney Sanches, em discurso feito em nome do STF. O principal divergência dos ministros é com a defesa que Mello tem feito do impeachment de juízes e da criação de mecanismos para controle externo do Judiciário. O presidente Fernando Henrique Cardoso, ministros de Estado, governadores e parlamentares estiveram presentes à solenidade de posse, ontem à tarde, no plenário do STF. A cerimônia durou três horas e 15 minutos. Sanches disse que a posição do STF sobre o controle externo do Judiciário está refletida em projeto de lei complementar enviado pelo próprio tribunal ao Congresso. O projeto prevê a criação do Conselho Nacional de Administração da Justiça, sem participação de representantes da sociedade. No discurso de posse, Mello defendeu, "em caráter pessoal", a necessidade de os juízes responderem por infrações político-administrativas, a partir da fiscalização das atividades do Judiciário. Outra questão polêmica é a adoção do efeito vinculante para súmulas (decisões consolidadas proferidas pelos tribunais superiores). Pelo mecanismo, os demais juízes são obrigados a seguir as súmulas. A proposta, prevista na reforma do Judiciário em tramitação no Congresso, foi defendida por Sepúlveda Pertence, que deixou ontem a presidência do STF. Para Sanches, esse seria "um remédio amargo" necessário para reduzir o volume de processos. Texto Anterior: Datafolha recebe prêmio internacional Próximo Texto: Mello critica dificuldade de acesso à Justiça Índice |
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