São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 1997
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Mello critica dificuldade de acesso à Justiça

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Celso de Mello criticou ontem a dificuldade de acesso de grande parcela da população à Justiça, ao tomar posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
"No seio de uma sociedade fundada em bases democráticas e regida por importantes postulados de ordem republicana, nada pode justificar a exclusão de multidões de pessoas do acesso essencial à jurisdição do Estado."
Segundo Mello, "a exclusão jurídica... representa um subproduto da exclusão social, que cumpre ser neutralizada e extirpada".
Em uma defesa da independência entre os três Poderes da República, Mello afirmou que o respeito a esse princípio constitucional depende também dos comandos do Executivo e Legislativo.
"Mais do que mero rito institucional, o convívio harmonioso -e reciprocamente respeitoso- entre os Poderes do Estado traduz indeclinável obrigação constitucional que a todos se impõe."
Segundo ele, "a submissão incondicional de todos ao império da Constituição representa, na real verdade, o fator essencial de preservação da ordem democrática".
Natural de Tatuí (SP), Celso de Mello é o sexto paulista a presidir o STF e o mais novo a ocupar o cargo, na história do tribunal.
Ele substitui o ministro Sepúlveda Pertence. Mello é contrário a admissão da pena de morte e defende a eutanásia para circunstâncias específicas, a não-responsabilização criminal do usuário de drogas e a aprovação de lei permitindo união homossexual.

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