São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 1997 |
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Relatório aponta desvio de R$ 43 mi na gestão do PT Texto cita ainda desvio de R$ 1,2 bi na administração Maluf ALEX RIBEIRO
Na gestão Paulo Maluf (PPB), entre 93 e 96, o desvio foi de R$ 1,226 bilhão, segundo o relatório. Celso Pitta, prefeito de São Paulo, era o secretário das Finanças na administração Maluf. Era esperada a denúncia de desvio na gestão Maluf, mas não na de Erundina. Pela Constituição, os municípios só podem emitir títulos para pagar precatórios (dívidas judiciais) vencidos até 88 ou para rolar dívida antiga. Para a CPI, existe desvio quando o valor arrecadado com os títulos não é usado para esses fins. O documento, ainda sujeito a correções, deve ser usado no texto final do relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR). O relatório sofreu restrições do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Dados do relatório, que não se centra na gestão Erundina, apontam diferença de R$ 75,509 milhões entre os precatórios emitidos e os pagos na sua administração. Erundina emitiu 160,15 milhões, dos quais R$ 84,63 milhões foram para precatórios. Suplicy, entretanto, sustentou que devem ser abatidos R$ 32 milhões que Erundina deixou no caixa da prefeitura. Suplicy disse ainda ter indícios de que os R$ 43,509 milhões restantes foram destinados ao pagamento de complementos de precatórios, os quais não teriam sido informados à CPI pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). Ontem, Requião enviou ofício ao TCM para esclarecer a dúvida. Maluf Conforme a Folha já havia noticiado, o total arrecadado com a venda de títulos nas duas administrações ficou em R$ 3,679 bilhões, considerando os papéis destinados ao pagamento de precatórios e à rolagem. Desse total, só 23% foram usados para os fins devidos. Considerando somente os títulos para precatórios, foi arrecadado R$ 1,699 bilhão. Maluf responde por R$ 1,539 bilhão dessa arrecadação, do qual somente R$ 313 milhões foram para precatórios. O relatório faz um levantamento da única emissão feita por São Paulo no período investigado pela CPI, entre 95 e 96, e conclui que o valor foi inflado em 2.476%. Maluf pediu a emissão de R$ 606,490 milhões, dos quais somente R$ 24,489 milhões encontravam amparo legal. O relatório afirma que o próprio Banco Central alertou sobre o problema. O Senado pediu um segundo parecer do BC e aprovou a emissão sem considerar as críticas. O relatório afirma que os valores a mais foram conseguidos graças "a manobras de cálculo e estimativas feitas pela Secretaria das Finanças, que visava a emissão da maior quantidade possível". Texto Anterior: Governo renegocia dívida de S. Paulo Próximo Texto: Para ex-secretário houve precipitação Índice |
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