São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 1997 |
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Governo renegocia dívida de S. Paulo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal renegociou ontem por um prazo de 30 anos uma dívida de R$ 50,4 bilhões do Estado de São Paulo. O contrato de renegociação, que permite a privatização do Banespa, foi assinado pelo ministro Pedro Malan (Fazenda) e pelo governador Mário Covas (PSDB).O Tesouro Nacional irá emitir dois tipos de títulos públicos no valor de R$ 47,8 bilhões: um com prazo de 15 anos e outro com prazo entre um mês e oito anos. Para isso, ainda precisa da autorização do Senado Federal. Parte dos títulos será usada para quitar empréstimos do Banespa no mercado interbancário (R$ 13 bilhões). Outra parcela será usada para pagamento de dívidas de origem trabalhista, conforme nota divulgada ontem. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que a União recebeu quase R$ 5 bilhões em ativos de São Paulo para pagamento à vista de parte da dívida que foi renegociada. São Paulo repassou para a União ações da Eletropaulo (R$ 2,6 bilhões), da Ceagesp (R$ 250 milhões), da Cesp (R$ 350 milhões), da Fepasa (R$ 2,1 bilhões) e também do Banespa (R$ 7,31 milhões). As ações do Banespa são apenas um sinal do pagamento, disse Parente. Em Raet (Regime de Administração Especial Temporária) desde dezembro de 1994, o banco deve ser privatizado em 98. O contrato prevê que a privatização da Eletropaulo e Cesp será conduzida pelo Estado. A União ficará responsável por privatizar a Fepasa, a Ceagesp e o Banespa, caso São Paulo não queira recomprar o banco -Covas disse ontem que não quer. A privatização dessas empresas deverá ser feita até 30 de novembro de 1998. "Não é um mero refinanciamento de dívida", afirmou Parente. São Paulo também terá de cumprir um programa para reduzir suas despesas e aumentar a receita. Um das cláusulas do acordo prevê que o Estado não poderá emitir novos títulos de dívida mobiliária até 2008. Essa é a data para que a dívida seja igual ao valor da receita líquida do Estado no ano. As receitas tributárias de São Paulo deverão crescer pelo menos 3% ao ano, e as despesas com pessoal deverão ser equivalentes a 62% da receita líquida em 1997, e a 60% em 1998 e 1999, conforme previsto no acordo. Se não cumprir as metas previstas no acordo, São Paulo poderá ter punições. Uma das garantias oferecidas pelo Estado para cumprir o acordo foi a sua receita de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A transferência do Banespa para a União só deverá ser feita em junho, após o Senado Federal aprovar o acordo e autorizar o Tesouro Nacional a emitir novos títulos públicos para pagar as dívidas que assumiu de São Paulo. As dívidas assumidas pelo Tesouro foram as seguintes: R$ 20,1 bilhões em títulos de São Paulo junto ao Banespa, Nossa Caixa, Nosso Banco e mercado financeiro; R$ 24,4 bilhões de dívida contratual com o Banespa; e R$ 5,9 bilhões de dívida contratual junto à Nossa Caixa, Nosso Banco. Texto Anterior: Para ex-secretário houve precipitação Próximo Texto: Relatório aponta desvio de R$ 43 mi na gestão do PT Índice |
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