São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 1997 |
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Participação mínima deve ser de 20% Limite é para capital externo DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O limite para a participação do capital estrangeiro em empresas de telecomunicações pode ficar em, no mínimo, 20%.Ou seja: o governo não poderá estabelecer um teto inferior a 20% para a participação estrangeira nas empresas, conforme defende Alberto Goldman (PMDB-SP), relator da Lei Geral de Telecomunicações, aprovada nesta semana por comissão especial da Câmara. O relatório de Goldman estabelece que o presidente da República poderá determinar qualquer limite para a participação do capital do exterior em telecomunicações. Isso gerou uma polêmica entre os partidos aliados, que Goldman pode resolver estabelecendo um patamar para o limite. O PFL, PPB e PTB discordaram do PMDB e PSDB sobre o limite. Acabou prevalecendo a posição do governo, que deixou em aberto o limite do capital. O PFL queria tirar do relatório o artigo sobre o capital. José Carlos Aleluia (PFL-BA) argumenta que a possibilidade de restringir o capital estrangeiro poderá afastar os investimentos estrangeiros. O PFL e o PPB tentaram excluir o artigo sobre o limite do capital nesta semana, mas acabaram perdendo por 13 votos contra 10. Texto Anterior: TR ganha fórmula flexível Próximo Texto: Empresário do PR tem os bens sequestrados Índice |
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