São Paulo, sábado, 24 de maio de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
TCM refará auditoria na prefeitura de SP
DA REPORTAGEM LOCAL O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo fará na próxima semana um novo levantamento de todos os precatórios (dívidas judiciais) pagos pela Prefeitura de São Paulo desde 1989 para verificar se houve desvio de pelo menos R$ 43,509 milhões durante a administração Luiza Erundina (1989-92).Relatório preliminar da CPI dos Precatórios, ainda sujeito a correções, aponta que pelo menos R$ 43,509 milhões arrecadados com a venda de títulos públicos durante a gestão Erundina teriam sido usados para outros fins que não o pagamento de precatórios. Pela Constituição, os municípios só podem emitir títulos para pagar precatórios (dívidas judiciais) anteriores a 88. Para a CPI, há desvio quando o valor arrecadado com títulos não é usado para esse fim. Segundo Amir Khair, secretário das Finanças da prefeitura durante a administração Erundina, os R$ 43,509 milhões não foram desviados. Eles teriam sido utilizados para o pagamento de complementos de precatórios determinados pela Justiça, nos anos de 90, 91 e 92. Entretanto, levantamento do TCM de março passado e enviado à CPI dos Precatórios não consta o pagamento de nenhum complemento nos anos de 1990 e 91. O objetivo da auditoria que começará na segunda-feira será justamente localizar documentos que mostrem se houve de fato pagamento de complementos. A nova auditoria foi pedida pelo senador Roberto Requião, relator da CPI. Ontem, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reuniu-se com o presidente do TCM, Walter Abrahão, para reforçar o pedido. "O TCM vai tentar localizar documentos que mostrem que a Prefeitura de São Paulo, na gestão Erundina, utilizou esses recursos para pagar os complementos. O ex-secretário Khair afirma que eles foram pagos, mas precisamos comprovar isso", afirmou Suplicy. Durante o encontro, Suplicy mostrou a Abrahão cópia de uma tabela enviada pelo ex-coordenador da Dívida Pública de São Paulo Wagner Ramos ao senador petista em abril de 1994, que mostra o pagamento de complementos nos anos de 90 e 91. Mas os números da cópia apresentada por Suplicy estão ilegíveis, o que torna impossível saber se os recursos gastos equivalem aos R$ 43,509 milhões. "Recebi essa tabela em abril de 94 e encaminhei o original ao Banco Central. Na segunda-feira, vou tentar recuperar a tabela para podermos verificar os valores", disse o senador petista. Suplicy esteve no TCM acompanhado dos vereadores paulistanos José Eduardo Cardozo, Adriano Diogo, José Mentor e Vicente Candido, todos do PT. Na saída, os vereadores levantaram a possibilidade de a prefeitura não ter colocado à disposição do TCM os documentos que comprovam o pagamento dos complementos na ocasião do primeiro levantamento, em março. "É possível que o TCM não tenha tido acesso, na prefeitura, à relação completa dos pagamentos. Pode ter sido uma armadilha para envolver a administração Erundina", afirmou Adriano Diogo. "Esses documentos podem ter se extraviado ou pode ter havido má-fé. Mas estamos confiantes de que vamos recuperá-los", disse José Eduardo Cardozo. O atual secretário das Finanças da prefeitura, José Antônio de Freitas, negou que qualquer documento tenha sido omitido. "Todos os documentos solicitados pela CPI e pelo TCM foram enviados. Não houve exclusão ou má-fé", afirmou Freitas. Texto Anterior: Câmara de SP quer demissão de Konder Próximo Texto: Relatório vai trazer "provas cabais", diz Requião Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |