São Paulo, sábado, 24 de maio de 1997 |
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Mudança na Lei Rouanet divide opiniões
PATRICIA DECIA
A alteração, no entanto, criou dissidências no meio cultural, recebeu críticas de representantes de setores como marketing cultural, cinema e mesmo artes cênicas, considerada a principal beneficiada com a medida (leia texto na página). A mudança consiste na ampliação da alíquota de dedução de Imposto de Renda -que hoje varia entre 66% e 76%- para 100% em quatro áreas específicas: artes cênicas, música erudita e instrumental, livros de arte e de valor literário incontestável e, por fim, acervos de museus e bibliotecas públicas. Isso significa que, a partir da vigência da medida, as empresas patrocinadoras de projetos nessas áreas poderão deduzir de seu Imposto de Renda 100% do valor investido. Esse mecanismo é utilizado hoje na Lei do Audiovisual, a outra mais importante ferramenta de incentivo fiscal no país, dedicada prioritariamente ao cinema. A essa lei é atribuída parte da responsabilidade pelo chamado ressurgimento do cinema nacional, ou seja, o crescimento no número de produções e o sucesso comercial de filmes como "Tieta" e "O Que É Isso, Companheiro?". Criada pelo ministro da Cultura, Francisco Weffort, a alteração na Lei Rouanet tem como objetivo resolver o "desequilíbrio de funcionamento" verificado em 96 entre a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual. Nesse ano, 61% do valor determinado pelo governo para a renúncia fiscal -impostos que o governo deixa de arrecadar para investir numa área determinada- foi utilizado pela Lei do Audiovisual. E apenas 38% dos R$ 100 milhões disponíveis foram investidos em todas as outras áreas por meio da Lei Rouanet. A solução para minimizar essa diferença foi proposta pelo ministro Weffort durante reunião entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e representantes da Comissão das Artes Cênicas -criada pelo MinC- em Petrópolis (RJ), no início do ano. Na ocasião, segundo o teatrólogo Alcyone Araújo, participante da comissão, foi apresentado ao presidente projeto para a criação de uma lei específica para as artes cênicas, que deve ser enviado ao Congresso para aprovação. Como medida de curto prazo, Weffort sugeriu a alteração da alíquota da Rouanet. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Cultura, o Palácio do Planalto está examinando a MP e o presidente pode editá-la a qualquer momento. Texto Anterior: Moda evitou a psicanálise, diz estilista Próximo Texto: União não sabe quanto investe Índice |
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