São Paulo, domingo, 25 de maio de 1997 |
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Acordos do Banco Central com infratores sofrem críticas
FREDERICO VASCONCELOS
"A negociação ou acordo entre o Banco Central e o infrator constitui mecanismo de seleção que bloqueia a comunicação do fato à polícia ou ao Ministério Público. É mecanismo informal, cuja legalidade foi posta em dúvida pelo menos em duas oportunidades", diz. Ela cita em sua tese operações do banco Goldmine e de outra instituição entre os casos em que há "fortes indícios de prática criminal" e que não foram comunicados ao Ministério Público. O Goldmine comprava dólar no segmento de taxas livres (comercial) e vendia no segmento de taxa flutuante. "Essas operações de troca de moedas estrangeiras, chamadas no jargão cambial de operações de arbitragem, foram realizadas de acordo com a lei, se consideradas do ponto de vista isolado de cada segmento do mercado." 'Contaminação' "No conjunto, porém, houve a contaminação das posições de câmbio, indesejável para os objetivos da política cambial", diz. O banco Goldmine diminuía sua posição de câmbio livre, de cotação mais baixa, e aumentava sua posição de câmbio flutuante, com maior liberdade para negociar ou enviar para fora do país, com cotação mais alta, explica Castilho. O BC determinou que essas operações fossem revertidas e ameaçou revogar a autorização para operar em câmbio (que é concedida em caráter precário). O Goldmine se comprometeu a reverter o lucro líquido obtido nas operações irregulares, em 13 parcelas. Em setembro passado, o recurso do Goldmine na esfera administrativa foi arquivado pelo "conselhinho". (FV) Texto Anterior: Legislação defasada provoca desigualdade, diz procuradora Próximo Texto: FFHH não viu a baderna tucana; Renúncia preventiva; Golpe cambial; EREMILDO, O IDIOTA; Uma grande aula sobre o mito do otimismo; O jurismatuto ficou na vaga do jurisconsulto; Deu curto na privatização elétrica de SP; Márcio Thomaz Bastos; Canela Light; Mário Alencar Índice |
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