São Paulo, segunda-feira, 26 de maio de 1997
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Advogado defende consumidor

DA REPORTAGEM LOCAL

O direito positivo -instrumental jurídico vigente produzido pelo Estado-, além de servir para a decisão de conflitos, também serve como meio de reivindicação de direitos de setores sociais vulneráveis.
Essa é uma das constatações da dissertação de mestrado "O Direito como Instrumento de Mobilização Social. Um Estudo de Caso: A Luta pela Conquista e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor", do advogado Josué Rios, 42, apresentada à área de filosofia do direito da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
Rios, que é responsável pelo departamento jurídico do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), onde trabalha desde a sua fundação em 1987, apresenta na tese uma pesquisa histórica sobre defesa do consumidor.
O estudo traz um levantamento da atuação das organizações de defesa do consumidor após a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em março de 1991.
O advogado conclui que todos os órgãos de defesa do consumidor tiveram um aumento de demanda de cerca de 200% depois que o código entrou em vigor.
Depois da promulgação do código, resultado de 20 anos de reivindicações, também foram criadas dez novas associações de defesa do consumidor no Estado de São Paulo. A maioria dos jornais criou seções dedicadas ao tema e as empresas criaram serviços de atendimento ao consumidor.
Para o advogado, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor é um exemplo do uso do direito -tradicional instrumento dos detentores do poder econômico ou estatal- em defesa do cidadão.
Segundo ele, a aplicação da lei garante os direitos do setor mais vulnerável da sociedade, como, por exemplo, os consumidores.

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