São Paulo, quarta-feira, 28 de maio de 1997
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Amigo de Lula negociou com prefeitura petista do ABC

CARLOS EDUARDO ALVES
DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado Roberto Teixeira, compadre de Luiz Inácio Lula da Silva, negociou pessoalmente o contrato sem licitação entre a empresa Cpem e a administração petista da cidade paulista de Santo André. A acusação é do ex-secretário petista de Finanças daquele município Estanislau Dobbeck.
A Cpem, segundo acusação de Paulo de Tarso Venceslau (ex-secretário de gestões petistas em Campinas e São José dos Campos), manteria "relações espúrias" com prefeituras comandadas por petistas via Teixeira e Lula.
"Quando era hora de renovar o contrato, conversei umas duas vezes com o Roberto Teixeira, que falava em nome da Cpem", disse Dobbeck ontem à Folha.
A Cpem nega que Teixeira a represente em negociações com prefeituras (leia texto abaixo).
A empresa ligada a Teixeira trabalhou para várias prefeituras para fazer uma espécie de revisão do cálculo do chamado valor adicionado, componente básico para se chegar até a cota-parte que cada cidade receberá a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Eu sabia da história do Roberto com o Lula, mas isso nunca foi usado", disse Dobbeck.
O contrato entre a Prefeitura de Santo André na gestão petista de 89 a 92 e a Cpem foi feito sem licitação e é defendido por Celso Daniel, prefeito na ocasião. "O critério de notória especialização era aceito na época pelo Tribunal de Contas do Estado", declarou Daniel.
O compromisso com a Cpem foi rompido pela Prefeitura de Santo André, ainda segundo Dobbeck, em função de "boatos" que surgiram sobre problemas entre a empresa e outras prefeituras. "Além disso, a remuneração que a Cpem cobrava era aparentemente alta", disse o ex-secretário.
Processo em Diadema
Em Diadema, a relação entre a prefeitura petista local e a Cpem acabou em processo na Justiça.
O promotor Silvio Antonio Marques entrou com pedido de ação civil pública contra a empresa e o atual deputado federal José Augusto Silva Ramos, que foi prefeito de Diadema entre 89 e 92.
A ação é de 23 de junho de 1996. Nela, Marques pede o arresto dos bens imóveis do prefeito e da direção da Cpem para que seja garantida a devolução de R$ 209.952,22 (valor da época), que no seu entender foram pagos indevidamente pela prefeitura local à Cpem.
"José Augusto era do PT e todo mundo sabia que o PT facilitava a entrada da Cpem em suas prefeituras", afirmou ontem Marques.
Para Marques, o contrato entre a administração petista e a empresa ligada ao amigo de Lula era "irregular, lesivo e criminoso" por, entre outros pontos, ter sido feito com a dispensa de licitação.
O Tribunal de Contas do Estado, de acordo com o promotor, considerou o contrato irregular.
Odair Cabrera, secretário de Finanças de Diadema quando o contrato com a Cpem foi assinado sem licitação por "notória especialização" da Cpem.

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