São Paulo, quinta-feira, 29 de maio de 1997 |
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Governo pede ao Congresso suplemento de R$ 107,5 mi
SHIRLEY EMERICK
Desse total, R$ 103,3 bilhões serão usados no pagamento de dívidas estaduais em títulos, dívidas bancárias e operações de financiamento feitas com a CEF (Caixa Econômica Federal). Os outros R$ 4,1 bilhões irão pagar o resgate dos títulos do governo federal. Esse pedido de suplementação não significa que o endividamento da União irá aumentar na mesma proporção. Na prática, o governo federal, ao assumir os débitos estaduais, torna-se credor do Estado. "Não é um desembolso líquido do governo. Ao mesmo tempo em que a União assume o passivo dos Estados, ela está recebendo ativos em troca", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Entretanto, a dívida que o governo está assumindo paga juros de mercado, hoje na casa de 20% ao ano, enquanto os Estados pagarão ao Tesouro juros de 6% ao ano. A previsão do governo é gastar apenas R$ 1,7 bilhão neste ano nas dívidas já assumidas (Nossa Caixa/Nosso Banco e Banespa). Segundo o secretário, os técnicos do Tesouro Nacional tinham dúvidas sobre a necessidade de pedir suplementação para o total do refinanciamento ou apenas para o que será gasto em 97. "Por uma questão de transparência e segurança resolvemos incluir tudo no projeto de lei", afirmou. O governo já assinou protocolos de renegociação de dívidas com 20 Estados e está discutindo com Alagoas e Amazonas. Na próxima semana, o governador do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB), deverá assinar o contrato de refinanciamento da dívida do Estado com a União. O secretário-executivo disse que os Estados que ainda não aderiram aos protocolos têm até o dia 30 de junho para tomar uma decisão. O governo deve prorrogar a data limite para a assinatura dos contratos, 30 de junho, mas não pretende adiar o prazo para a decisão dos governos estaduais refinanciarem suas dívidas. Os Estados que ainda não aderiram são: Roraima, Paraná, Amapá, Tocantins e Acre. O Distrito Federal também não aderiu. (SHIRLEY EMERICK) Texto Anterior: Minas vende 33% da Cemig por R$ 1,3 bi Próximo Texto: Auditoria no Incra descobre desapropriações irregulares Índice |
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