São Paulo, sábado, 31 de maio de 1997
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Entenda o caso PT-Cpem

As acusações contra o PT
- Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário em administrações petistas em Campinas e São José dos Campos, acusa a direção do PT de conivência com um suposto esquema de corrupção que financiaria as atividades do próprio partido
- Segundo Venceslau, o esquema favoreceria a Cpem (Consultoria para Empresas e Municípios) em administrações do partido
- Venceslau afirma que dinheiro repassado pelas prefeituras do PT à Cpem teria servido para financiar, por exemplo, a Caravana da Cidadania, que serviu como partida para a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, em 94

Os personagens do caso
-Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário em prefeituras petistas: acusa cúpula do PT de ser conivente com esquema de favorecimento à Cpem
-Luiz Inacio Lula da Silva, presidente de honra do PT: foi avisado em 95 das acusações de Venceslau. Diz que não deu importância à carta do ex-secretário petista por ele "fala um monte de asneiras"
-Roberto Teixeira, advogado: amigo pessoal de Lula, cede casa onde mora o presidente de honra do PT. É apontado por Venceslau como diretor de fato Cpem. Teria defendido a contratação da empresas por prefeituras petistas sem licitação. Não comentou o caso.
-José Dirceu, presidente nacional do PT: avisa em 95 sobre denúncias de Venceslau, afirma que o partido errou ao não apurar a fundo as acusações na época. Criou nova comissão para investigar o caso
-Paulo Okamoto, ex-presidente do PT de São Paulo: teria pressionado prefeituras petistas a fazer contratos com a Cpem. Nega as acusações e diz que Venceslau "está delirando"
-Gilberto Carvalho, ex-secretário-geral do PT: chefiou comissão que investigou as denúncias em 95. Apuração não foi concluída.

Cpem: empresa divulgou nota em que lamenta seu envolvimento em "brigas político-partidárias" e promete tomar medidas judiciais. Nega ainda qualquer envolvimento de Roberto Teixeira ou de seu irmão, Dirceu Teixeira, com a empresa

Como as consultorias trabalham
O ICMS
- Imposto é recolhido pela Secretaria Estadual da Fazenda diretamente das empresas. Estado repassa aos municípios 25% do ICMS recolhido
- Cada município tem direito a uma cota-parte, como base no índice de participação do município, estabelecido em 31 de agosto do ano anterior

Índice de participação
- Índice de participação depende da renda gerada pelas empresas sediadas no município
- O fator com maior peso (76%) no cálculo do índice é a diferença entre o valor das mercadorias produzidas pelas empresas e o que foi gasto nos insumo da produção (valor agregado

Dipam
- Empresas enviam à Secretaria da Fazenda informações sobre o seu valor agregado por uma Dipam (Declaração de Participação dos Municípios)
- A secretaria soma as Dipam do município e define até 30 de junho seu índice de participação para o ano seguinte
- As prefeituras têm até 31 de julho para questionar o índice

Onde entram as consultorias
- Alguns municípios contratam consultorias para checar se as empresas calcularam corretamente as Dipam
- Em geral, a consultoria cobra uma taxa de sucesso (porcentagem caso descubra erros e eleve o índice de participação)

As possíveis irregularidades
- Muitas vezes a consultoria descobre erros nas Dipam e consegue elevar o índice sem cometer irregularidades
- Em outras ocasiões, a consultoria superdimensiona o valor das Dipam e eleva irregularmente o índice
- A consultoria também pode combinar antes com certas empresas para que essas enviem Dipam com valor inferior, de maneira a justificar a elevação do índice de participação e garantir a taxa de sucesso. Empresas poderiam receber "por fora" para cometer o erro

Como agia a Cpem
- Paulo de Tarso Venceslau fundamenta suas acusações em auditoria da empresa Boucinhas & Campos, que aponta os seguintes problemas em contrato entre a Cpem e a prefeitura de São José dos Campos:
1 - Ao avaliar as Dipam de empresas, Cpem considerava-as omissas, quando na verdade deveriam ser consideradas substitutas. O artifício permitia que a Cpem recebesse taxa de sucesso de 20% sobre o total da Dipam e não sobre a diferença entre o valor declarado e o real
2 - Documentos enviados pela Cpem à prefeitura teriam divergência de assinaturas e rasuras. Segundo Venceslau, houve casos em que a Cpem tentou receber 11 vezes o valor efetivamente devido

Fonte: Reportagem Local

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