São Paulo, sábado, 31 de maio de 1997 |
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Promotor avalia contratos com empresas
DA FOLHA VALE A Promotoria Pública de São José dos Campos vai requisitar à prefeitura na próxima semana as cópias dos contratos firmados com as empresas Cpem (Consultoria para Empresas e Municípios) e Siadem.A análise dos contratos deve embasar a reabertura das investigações sobre o caso Cpem, solicitada pela procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Marrey. O promotor Celso Márcio da Silva Ramos disse que, antes de cobrar as cópias dos contratos à prefeitura, será preciso analisar a documentação enviada pelo procurador-geral do Estado. A documentação e o ofício pedindo a reabertura das investigações devem chegar a São José na segunda-feira. Silva Ramos deve sair de férias na próxima semana e disse que as investigações podem ficar sob a responsabilidade do promotor Roberto Carramenha. A Cpem e a Siadem tiveram sócios comuns por pelo menos quatro anos e funcionam no mesmo endereço -rua Continental, 369, em São Bernardo do Campo. A Cpem foi contratada sem licitação em 89 para aumentar a arrecadação de ICMS em São José. O contrato foi suspenso em janeiro de 93 pela ex-prefeita Angela Guadagnin (PT) em razão de denúncias de irregularidades. O afastamento da Cpem é o principal argumento usado para negar favorecimento à empresa -acusada de ser ligada ao empresário Roberto Teixeira, compadre de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a Siadem continuou prestando serviços durante toda a gestão de Angela, de 93 a 96. A empresa foi contratada sem licitação no governo do ex-prefeito Pedro Yves Simão (PMDB). O ex-secretário da Fazenda de São José Paulo de Tarso Venceslau disse à Folha que tentou cancelar o contrato com a Siadem em 93 por suspeita de uso de informações reservadas para favorecer a Cpem. Segundo Venceslau, a tentativa de afastar a Siadem foi feita no mesmo período em que ele teria pedido a Angela que apurasse denúncias contra a Cpem. Venceslau foi exonerado por Angela em setembro de 93. Ele diz ter sido vítima de supostas pressões de dirigentes do PT. O promotor foi um dos autores da ação do MP contra a Cpem em 93. A empresa foi condenada a devolver R$ 10 milhões à prefeitura, mas recorreu. Em um primeiro julgamento no Tribunal de Justiça, o contrato foi considerado válido. Silva Ramos disse estranhar a decisão. "A súmula 13 do Tribunal de Contas do Estado proíbe que as prefeituras contratem empresas como a Cpem." Texto Anterior: Tarso Genro apóia Lula Próximo Texto: Entenda o caso PT-Cpem Índice |
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