São Paulo, segunda-feira, 2 de junho de 1997
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Câmara de Piracicaba vota hoje comissão para investigar Cpem

DA FOLHA CAMPINAS

A Câmara Municipal de Piracicaba deve criar hoje à noite uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para apurar denúncias de irregularidades na contratação da Cpem (Consultoria para Empresas e Municípios) na prefeitura durante administração do petista José Machado (89-92).
O requerimento que pede a instauração da CEI tem pelo menos 13 votos a favor em enquete realizada pela Folha. O pedido será votado em sessão ordinária e precisa de maioria simples, ou seja, 11 dos 21 votos para ser aprovado.
A Cpem atuou em Piracicaba entre 90 e 91, durante a gestão de Machado, que atualmente é deputado federal e líder petista no Congresso. A consultoria cobrou R$ 24.751,34 pela prestação de serviços na melhoria da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A prefeitura pagou R$ 2.991,29 à empresa. O contrato determinava o pagamento de 20% sobre o valor adicional ganho. O restante da dívida não foi quitado porque a empresa não contestou a falta do pagamento.
Machado divulgou nota oficial afirmando que a empresa foi contratada por "notória especialização" com parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.
Segundo o ex-prefeito, não houve "nenhum tipo de intermediação política" para a contratação da Cpem. "O contrato acertado obedeceu unicamente o propósito de elevar as receitas da municipalidade, isto é, atendeu ao interesse público", afirmou na nota.
O vereador Luciano Júnior (PMDB), 34, autor do requerimento, disse que só a comissão poderá analisar se realmente houve irregularidade na contratação da Cpem. "Existem indícios que levam a crer nisso", afirmou.
A líder da bancada do PT na Câmara, Ivete Souza Madeira, também disse que votará a favor da comissão. "Acho que isso é uma cortina de fumaça para desviar a atenção da questão da compra de votos no Congresso e, por isso, precisamos realmente investigar."

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