São Paulo, segunda-feira, 2 de junho de 1997
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Empresa anuncia crédito, mas omite juros

PRISCILA LAMBERT
DA REPORTAGEM LOCAL

O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) autuou, entre março e abril deste ano, 230 empresas de 20 setores diferentes por falta de informação na oferta de produtos.
O segmento de informática foi o campeão, com 78 empresas autuadas. Em segundo lugar ficou o setor de veículos, com 44. Turismo (agências e operadoras de viagens), em terceiro, recebeu 40 autuações.
Segundo Antonio Carlos Guido Júnior, 33, diretor de fiscalização do Procon, as blitze foram consequência de uma série de denúncias de que as empresas estariam ofertando crédito em vez de informações sobre o produto.
"Em geral, a publicidade é muito falha e induz o consumidor a comprar sem saber o que está levando", afirma.
Na maioria dos casos, os anúncios das empresas autuadas não traziam informações sobre taxas de juros, valor do produto à vista e diferença do preço a prazo. Todas essas informações, por lei, devem constar em propagandas.
"Os produtos são ofertados com uma facilidade enorme de pagamento. O consumidor se sente atraído e não sabe o preço real que está pagando."
"As empresas aproveitam o desvio dessa responsabilidade para continuar oferecendo financiamentos atraentes e vender mais."
"É preciso disciplinar o mercado e ensinar o consumidor a comprar. Muitas vezes, se ele poupar durante três ou quatro meses, consegue comprar o produto à vista, com preço muito mais baixo."
Os nomes das empresas autuadas não foram divulgados. As autuações são encaminhadas ao DPDC (Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça em Brasília e à Procuradoria do Estado, com a proposta de multa.
O valor da multa varia de 150 a 200 mil Ufirs, dependendo do porte da empresa e da gravidade da infração.
Pesquisa
Pesquisa feita em abril pela Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) aponta que, de 12 mil anúncios analisados, 93% não informavam a taxa de juros praticada nas vendas a prazo.
A associação também entrevistou 654 consumidores de todas as classes sociais, dos quais 98% afirmaram desconhecer a taxa de juros praticadas em suas compras a prestação.
Os 2% restantes, segundo apurou a Anefac, faziam cálculos errados para chegar ao valor dos juros.
"O consumidor tem de conhecer as condições de pagamento para não dar um passo maior do que a perna. Devemos criar campanhas para educar lojista e consumidor", diz o vice-presidente da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira.
Propaganda enganosa
O aposentado Abaeté Ferreira da Silva, 52, diz que foi vítima de propaganda enganosa por omissão.
Ele afirma que assistiu a um anúncio das Casas Bahia na TV, que dizia que a loja cobriria qualquer oferta. "Fui lá para comprar um televisor, levei o panfleto de um concorrente com preço mais baixo, mas eles não quiseram cobrir a oferta. Eles deviam dizer no anúncio que não são todos os casos que são cobertos", diz.
A loja afirma que o anúncio era ambíguo, por isso o mal-entendido (leia texto ao lado).

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