São Paulo, segunda-feira, 2 de junho de 1997 |
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A nova sistemática de financiamento do ensino fundamental Objetivo . "Fornecer as condições, parâmetros e orientações necessárias à participação dos diversos órgãos ou entidades destinatárias do financiamento do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação)" Prazo . Projetos devem ser encaminhados às delegacias regionais do MEC até 31 de julho de 1997 Ações financiadas (em ordem de prioridade) . Conclusão de escolas . Transporte escolar . Saúde do escolar . Equipamentos para escolas . Reforma de escolas . Ampliação de escolas . Capacitação de recursos humanos . Material didático/pedagógico . Construção de novas escolas Áreas financiadas . Educação pré-escolar . Ensino regular de 1º grau . Educação de jovens e adultos . Educação escolar indígena . Educação especial O que não pode ser financiado . Gratificações . Consultorias . Assistência técnica . Remuneração adicional a servidores públicos . Taxa de administração ou gerenciamento . Encargos financeiros Atendimentos prioritários especiais 1 - Programas de aceleração de aprendizagem, no ensino fundamental, por meio de capacitação de professores, impressão de materiais didático-pedagógicos 2 - Programa de Alfabetização Solidária, da educação de jovens e adultos, por meio de capacitação de professores, aquisição ou produção de material e equipamentos 3 - Programa de apoio tecnológico, para aquisição de TV, videocassete, antena parabólicas e fitas VHS 4 - Censo escolar e avaliações educacionais 5 - Assentamentos rurais implantados pelo Incra, que podem englobar desde construção de escolas à capacitação de professores Fonte: MEC Texto Anterior: MEC cria nova norma de financiamento Próximo Texto: Aids é tema de encontro em SP Índice |
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