São Paulo, segunda-feira, 2 de junho de 1997 |
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MEC cria nova norma de financiamento
FERNANDO ROSSETTI
No documento de 44 páginas, o MEC regulamenta uma área que, em anos passados, foi marcada pelas preferências políticas dos sucessivos ministros da educação. A nova sistemática define quais os projetos de Estados, municípios e ONGs (organizações não-governamentais) que podem -ou não- ser financiados com a cota que o governo federal recebe do salário-educação (2,5% da folha de pagamento de todas as empresas brasileiras). Em 1997, a cota federal é de cerca de R$ 450 milhões, mas dois terços disso (R$ 300 milhões) já estão sendo enviados diretamente às escolas. Restam os R$ 150 milhões. "Este ano, (a sistemática) está mais dirigida para os programas que interessa a nós financiar", afirma o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. As prioridades são: 1) programas de aceleração de aprendizagem no ensino fundamental (que visam reduzir a distorção entre a idade dos alunos e a série que cursam, devido à alta taxa de reprovação); 2) programa de alfabetização solidária (em municípios do Comunidade Solidária); 3) programa de apoio tecnológico (para a instalação de parabólicas e televisores nas escolas); e 4) censos escolares e avaliações educacionais. Áreas onde há assentamentos da reforma agrária também têm prioridade de recursos. "Também regulamentamos a área de demanda, como construção e reformas de escolas e compra de equipamentos", diz o ministro. Texto Anterior: EUA admitem uso de código em consulado Próximo Texto: A nova sistemática de financiamento do ensino fundamental Índice |
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