São Paulo, quinta-feira, 5 de junho de 1997
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Ressalva sobre emissão foi omitida

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Gilberto Miranda (PFL-AM), segundo o relatório da CPI, omitiu e distorceu recomendações do Banco Central ao apresentar, em 1994, parecer oral favorável ao projeto que autorizou emissão de títulos pela Prefeitura de São Paulo.
Em discurso ao plenário, na véspera da votação, Miranda disse que o BC havia dado parecer favorável à emissão de 606.490.548 títulos para pagamento de precatórios e complementos (resultantes de correção de dívidas).
Na verdade, o BC não recomendou a aprovação integral do pedido, ao observar que uma parcela de 99,7 milhões de títulos correspondia a pagamentos já feitos.
Miranda omitiu a ressalva do BC em seu parecer oral, mas fez referência a ela no relatório escrito -"diferente do parecer feito em plenário", segundo a CPI.
No texto escrito, o senador disse que, se a prefeitura paulistana já havia pago os precatórios, desviando recursos de outras fontes, "a emissão (de títulos) a ser autorizada nada mais faria senão corrigir o desvio inicial".
Miranda também omitiu a informação de que o BC fez restrições à emissão de outros 482,2 mil títulos, transferindo para o Senado a decisão sobre a legalidade da operação.
A Folha telefonou ontem para o senador Gilberto Miranda e foi informada de que ele não poderia atender, por estar de saída para a sessão da CPI.

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