São Paulo, quinta-feira, 5 de junho de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Como funciona o TCM

1 - O prefeito envia o balanço anual ao TCM (Tribunal de Contas do Município)
2 - O TCM designa um conselheiro relator, que tem 90 dias para elaborar um parecer recomendando a aprovação ou não das contas
3 - O plenário vota o parecer
4 - Caso a decisão seja contrária ao texto do relator, um novo parecer é feito
5 - O parecer é enviado à Câmara Municipal, que tem 60 dias para apreciá-lo
6 - A Câmara vota as contas do prefeito

- Contas rejeitadas
1 - Se as contas forem rejeitadas pela Câmara, o prefeito fica automaticamente inelegível por 8 anos e o Ministério Público é acionado para investigar se houve crime, podendo processar o prefeito
2 - Caso o prefeito recorra na Justiça, a inelegibilidade é suspensa até o julgamento do mérito

Texto Anterior: Com falhas, conta malufista é aprovada
Próximo Texto: TCM tem conselheiros indicados por prefeitos
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.