São Paulo, quinta-feira, 5 de junho de 1997 |
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Com falhas, conta malufista é aprovada
ROGÉRIO GENTILE
Dois grandes erros foram indicados pelos auditores do tribunal municipal nas contas de 1996 da Prefeitura de São Paulo: a) o ex-prefeito aplicou na área da educação menos recursos do que o mínimo exigido pela legislação. A Lei Orgânica do Município determina que pelo menos 30% dos impostos devem ser investidos no ensino. Maluf aplicou apenas 26,40% e ainda incluiu gastos com segurança e saúde como se fossem "desenvolvimento do ensino"; b) Paulo Maluf não pagou a dívida de cerca de R$ 256,8 milhões, vencida no ano passado, de precatórios judiciais. A prefeitura devia R$ 269,8 milhões e pagou apenas R$ 12,9 milhões. Os auditores, segundo informações do próprio relator do processo, conselheiro Francisco Gimenez, queriam a não-aprovação das contas de Paulo Maluf. A rejeição das contas pelo TCM poderia provocar a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito (caso o parecer contrário fosse aprovado pela Câmara Municipal). 'Conclusão rigorosa' O relator Gimenez confirmou os erros apontados pelos técnicos, mas disse que a conclusão dos auditores foi "por demais rigorosa". Sobre a questão da educação, Gimenez disse que a não-aplicação dos recursos não é mais motivo para a rejeição das contas, devido à lei aprovada pela Câmara Municipal no mês passado. Os vereadores aprovaram projeto que autoriza a prefeitura a compensar o dinheiro não aplicado em 1996, pagando de forma parcelada até o ano 2000, último da gestão Celso Pitta. "Essa lei tornou impertinente agora qualquer intervenção do TCM", afirmou o conselheiro. Sobre a questão dos precatórios, o relator disse ter aceitado os argumentos do ex-prefeito. Maluf informou ao TCM que o atraso ocorreu porque a prefeitura estava tentando viabilizar acordos para reduzir as dívidas. "Adotar medidas como essa é, aliás, obrigação de todo gestor da coisa pública, principalmente quando o ente administrado, caso da Prefeitura de São Paulo, enfrenta dificuldades financeiras." O voto do relator foi acompanhado pelos outros quatro conselheiros do TCM. O presidente Walter Abrahão não votou. Ele votaria apenas em caso de empate. "As contas não deveriam ter sido aprovadas. A lei do parcelamento dos gastos da educação está em discussão na Justiça e não poderia ter sido utilizada como desculpa", afirmou o vereador José Mentor (PT). Mentor disse também que outro motivo para a rejeição das contas é o fato de o dinheiro não utilizado para o pagamento de precatórios ter sido empregado em obras, o que é ilegal. O parecer será enviado agora para a Câmara Municipal, que tem 60 dias para aprová-lo ou não. Como o prefeito Celso Pitta (que foi eleito com o apoio de Maluf) possui a maioria dos votos da Câmara, o parecer deverá ser aprovado tranquilamente. Texto Anterior: Collor comparece a enterro e é aclamado pela população Próximo Texto: Como funciona o TCM Índice |
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