São Paulo, quinta-feira, 5 de junho de 1997
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Empresas de lixo querem taxa menor

RICARDO FELTRIN
DA REPORTAGEM LOCAL

O sindicato das empresas de limpeza de ambiente (Sindicon) defendeu ontem a aprovação de projeto na Câmara que reduz a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) do setor -de 5% para 1,25%.
O projeto provocaria uma perda de arrecadação municipal em torno de R$ 75 milhões.
Hoje, os setores de limpeza de ambientes e de segurança privada (também beneficiado no projeto) arrecadam cerca de R$ 100 milhões por ano.
Se aprovada a proposta, a arrecadação cairia para R$ 25 milhões.
O presidente do sindicato das empresas de limpeza, Gilberto Parra, discorda desses números -estimados por vereadores petistas e pela própria Secretaria das Finanças. "A proposta é absolutamente correta", disse à Folha.
O projeto foi apresentado há cerca de dois meses pelo vereador Brasil Vita (PPB), advogado e ex-presidente da Casa.
"Nossa causa é nobre e justa. Estamos pagando imposto sobre mão-de-obra e encargos, o que é um absurdo", declarou Parra.
Segundo ele, o sindicato elaborou pesquisa que comprova a fuga de empresas do setor, de São Paulo para outros municípios, com taxas menores de ISS.
"Se houver redução do ISS muitas empresas virão para São Paulo, o que vai aumentar a aquisição de mão-de-obra", afirmou.
Os argumentos de Parra são os mesmos utilizados por Vita, 74, na justificativa do seu projeto, que já passou por todas as comissões permanentes da Casa.
Na Comissão de Finanças, teve votos contrários dos petistas Henrique Pacheco e José Eduardo Martins Cardozo.
No entanto, recebeu a aprovação dos demais membros governistas, como Dito Salim, Hanna Garib e José Índio -apesar de o próprio governo municipal, por meio do secretário das Finanças, José Antonio de Freitas, ter se declarado contrário à redução.
O projeto poderá ser votado na próxima semana, em sessão plenária no Palácio Anchieta.
Há cerca de 20 outros projetos com teor semelhante, que isentam ou reduzem o ISS de outros setores da economia.
A maioria dessas propostas é feita sem qualquer estudo que avalie o impacto econômico que as finanças municipais sofreriam, em caso de aprovação.

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