São Paulo, quinta-feira, 5 de junho de 1997
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Pitta deve vetar proposta

DA REPORTAGEM LOCAL

Mesmo que seja aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de isenção de ISS para empresas de limpeza de ambientes e segurança deverá ser vetado pelo prefeito Celso Pitta (PPB).
Carlos Braga, da direção da Secretaria das Finanças, disse considerar o projeto "inviável e absurdo". "Seria um absurdo o município abrir mão de uma arrecadação anual em torno de R$ 75 milhões", afirmou.
Para Braga, é pouco provável que o município "lucre" com a vinda de empresas que seriam atraídas por um ISS menor.
Em audiência pública na Câmara, há 20 dias, o secretário das Finanças, José Antonio de Freitas, também declarou ser "totalmente contrário" à proposta do vereador Brasil Vita.
Derrubada de veto
Todos os projetos aprovados na Câmara precisam ser sancionados pelo prefeito.
A aprovação é feita em duas sessões de votação e são necessários os votos de 28 vereadores. Os projetos aprovados seguem para a sanção.
Se o prefeito for contra a idéia, ele a veta. Em seguida, seu veto é enviado de novo à Câmara e também vai a votação. Para derrubar o veto, são necessários dois terços dos parlamentares (36 votos).

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