São Paulo, sexta-feira, 6 de junho de 1997 |
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Relator de processo de cassação quer quebrar sigilo da fonte
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O deputado federal Nelson Otoch (PSDB-CE), relator do processo de cassação dos deputados do Acre que revelaram ter recebido dinheiro para votar a favor da emenda da reeleição, quer que a Folha entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) as fitas com as gravações das conversas.O roteiro de investigação foi apresentado ontem à CCJ e prevê ainda os depoimentos dos ex-deputados Ronivon Santiago e João Maia, do jornalista Fernando Rodrigues (autor da reportagem) e do diretor de Redação da Folha, Otavio Frias Filho. Os depoimentos foram marcados para a próxima quarta-feira à tarde. A CCJ, porém, não tem poder para convocar as testemunhas -a comissão só pode convidá-las. O relator quer que a Folha revele a identidade do "Senhor X" -como a Folha identifica o autor das gravações-, contrariando o dispositivo constitucional que preserva o sigilo da fonte. "Todo e qualquer cidadão brasileiro, todo e qualquer órgão de imprensa, constitucionalmente, não pode omitir informações, sob pena de ser responsabilizado penalmente", disse o relator. "O mister X tem que vir a público com todas as letras", afirmou o deputado tucano. Gravações Na opinião de Otoch, depois de ter publicado os diálogos gravados pelo "Senhor X", a Folha não estaria mais amparada pelo dispositivo constitucional que assegura o sigilo da fonte. "Durante as gravações, o sigilo da fonte era necessário. Agora não", afirmou. O relator disse que, se a Folha não entregar as fitas, vai remeter cópia do relatório ao Ministério Público Federal e ao de São Paulo. "Cabe ao Ministério Público avaliar se entra ou não com a competente ação contra o jornal", afirmou o deputado. Otoch disse que ainda não decidiu se vai convidar o ministro Sérgio Motta (Comunicações) e os governadores Amazonino Mendes (PFL-AM) e Orleir Cameli (sem partido-AC) para prestar depoimento. Nas gravações, Ronivon disse que Cameli pagou os votos com dinheiro de Amazonino. Maia declarou que o ministro Sérgio Motta intermediou as negociações para a compra dos votos. Fragilidade Membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) avaliam que a linha de investigação adotada pelo relator poderá inviabilizar o julgamento dos deputados Chicão Brígido (PMDB-AC), Osmir Lima (PFL-AC) e Zila Bezerra (PFL-AC), citados nas gravações. "Ele está admitindo a fragilidade da CCJ para julgar o caso", afirmou o deputado federal José Genoino (PT-SP). Numa conversa informal, na sala de cafezinho do plenário, o deputado Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG) também concordou com a avaliação de Genoino. "Vai ficar muito difícil", disse Abi-Ackel ao deputado petista. Para os deputados Aloysio Nunes Ferreira (PMDB-SP) e Silvio Pessoa (PMDB-PE), membros da CCJ, os depoimentos deveriam começar pelos acusados. "Eu posso considerar que a defesa apresentada pelos três é suficiente e não há necessidade de ouvi-los", afirmou Otoch. Texto Anterior: Governistas querem reduzir tempo de campanha a 60 dias Próximo Texto: Governistas querem reduzir tempo de campanha a 60 dias Índice |
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