São Paulo, sábado, 7 de junho de 1997 |
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Vereadores defendem sindicância
DA FOLHA RIBEIRÃO Vereadores de Jaboticabal (SP) querem pedir abertura de sindicância para apurar o contrato sem licitação da prefeitura com a empresa Cpem (Consultoria para Empresas e Municípios), assinado pelo ex-prefeito José Giácomo Baccarin (PT) em maio de 1991."Considero ilegal ser fechado um contrato sem licitação. Com os documentos nas mãos, podemos pedir a abertura de sindicância, caso existam suspeitas de irregularidades", afirmou ontem o vereador Celso Camilo, do PPB. Segundo o parlamentar, a justificativa de Baccarin em contratar a empresa por notória especialização é "falha". A Prefeitura de Jaboticabal aumentou nos anos de 1991 e 1992 em 17,4% as Dipams (Declaração Para o Índice de Participação dos Municípios), que definem a porcentagem do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) repassada ao município. Arrecadação A melhora na arrecadação foi o motivo pelo qual a prefeitura utilizou os serviços da Cpem, segundo Baccarin. Os números foram divulgados ontem pela administração, que não forneceu o valor que foi pago à empresa. A Câmara Municipal deve solicitar os documentos do contrato da Cpem com a prefeitura na próxima segunda-feira. O contrato da empresa Delta para fazer o mesmo serviço realizado pela Cpem, assinado pelo ex-prefeito Adail Alessio de Simoni (PMDB), que foi de 93 a 96, não deve ser analisado pela Câmara. Baccarin O deputado estadual José Baccarin (PT), prefeito de Jaboticabal na época, disse que a prefeitura obteve vantagens com o contrato. "Conseguimos elevar a arrecadação", disse Baccarin. Segundo o ex-prefeito, a Cpem foi contratada sem licitação, por meio do mecanismo conhecido como "notória especialização": "Tínhamos um grupo para fazer o mesmo serviço na prefeitura, mas a empresa nos ajudou ainda mais", afirmou. Baccarin negou ter sido procurado por algum membro da cúpula do PT: "Um representante da empresa foi à prefeitura e ofereceu o serviço aos secretários. Depois, falou diretamente comigo". Baccarin afirma que não se lembra do nome da pessoa que o procurou. O deputado diz estar tranquilo sobre o caso. "Tenho certeza de que não fiz nada de errado." Texto Anterior: PSDB contrata Cpem sem concorrência Próximo Texto: Entenda o caso PT-Cpem Índice |
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