São Paulo, sábado, 7 de junho de 1997
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Entenda o caso PT-Cpem

As acusações contra o PT
1 - Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário em administrações petistas em Campinas e São José dos Campos, acusa a direção do PT de conivência com um suposto esquema de corrupção que financiaria as atividades do próprio partido

2 - Segundo Venceslau, o esquema favoreceria a Cpem (Consultoria para Empresas e Municípios) em administrações do partido

3 - Venceslau afirma que dinheiro repassado pelas prefeituras do PT à Cpem teria servido para financiar, por exemplo, a Caravana da Cidadania, que serviu como partida para a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, em 94

Os personagens do caso
Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário em prefeituras petistas: acusa cúpula do PT de ser conivente com esquema de favorecimento à Cpem

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do PT: foi avisado em 95 das acusações. Diz que não deu importância porque o ex-secretário petista "fala um monte de asneiras"

José Dirceu, presidente nacional do PT: avisado em 95 sobre denúncias, diz que o partido errou ao não apurar a fundo as acusações na época

Roberto Teixeira, advogado: amigo de Lula, cede casa onde mora o presidente de honra do PT. É apontado como diretor de fato da Cpem. Teria defendido a contratação da empresa por prefeituras petistas. Nega ser dono da empresa, admite que deu auxílio eventual à Cpem

Paulo Okamoto, ex-presidente do PT de São Paulo: teria pressionado prefeituras petistas a fazer contratos com a Cpem. Nega as acusações e diz que Venceslau "está delirando"

Gilberto Carvalho, ex-secretário-geral do PT: chefiou comissão que investigou as denúncias em 95. Apuração não foi concluída porque "não foram encontradas evidências que justificassem as acusações"

Cpem: empresa divulgou nota em que lamenta seu envolvimento em "brigas político-partidárias". Nega ainda qualquer envolvimento de Roberto Teixeira com a empresa

Como as consultorias trabalham
O ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é recolhido pela Secretaria da Fazenda diretamente das empresas. Estado repassa aos municípios 25% do ICMS recolhido
Cada cidade tem direito a uma cota-parte, com base no índice de participação do município, definido em 31 de agosto do ano anterior

Índice de participação
Índice de participação depende da renda gerada pelas empresas sediadas no município
O fator com maior peso (76%) no cálculo do índice é a diferença entre o valor das mercadorias produzidas pelas empresas e o que foi gasto nos insumos da produção (valor agregado)

Dipam
Empresas enviam à Secretaria da Fazenda informações sobre o seu valor agregado por uma Dipam (Declaração de Participação dos Municípios)
A secretaria soma as Dipam do município e define até 30 de junho seu índice de participação para o ano seguinte
As prefeituras têm até 31 de julho para questionar o índice

Onde entram as consultorias
Alguns municípios contratam consultorias para chegar se as empresas calcularam corretamente as Dipam

Em geral, a consultoria cobra uma taxa de sucesso (porcentagem caso descubra erros e eleve o índice de participação)

As possíveis irregularidades
1 - Muitas vezes a consultoria descobre erros nas Dipam e consegue elevar o índice sem cometer irregularidades
2 - Em outras ocasiões, a consultoria superdimensiona o valor das Dipam e eleva irregularmente o índice
3 - A consultoria também pode combinar antes com certas empresas para que essas enviem Dipam com valor inferior, de maneira a justificar a elevação do índice de participação e garantir a taxa de sucesso. Empresas poderiam receber "por fora" para cometer o erro

Como agia a Cpem
Paulo de Tarso Venceslau fundamenta suas acusações em auditoria da empresa Boucinhas & Campos, que aponta os seguintes problemas em contrato entre a Cpem e a Prefeitura de São José dos Campos:

1 - Ao avaliar as Dipam de empresas, a Cpem considerava-as omissas, quando na verdade deveriam ser consideradas substitutas. O artifício permitia que a Cpem recebesse taxa de sucesso de 20% sobre o total da Dipam e não sobre a diferença entre o valor declarado e o real

2 - Documentos enviados pela Cpem à prefeitura teriam divergência de assinaturas e rasuras. Segundo Venceslau, houve casos em que a Cpem tentou receber 11 vezes o valor efetivamente devido

Fonte: Reportagem Local

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