São Paulo, sábado, 7 de junho de 1997
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Brasil prepara protesto contra o controle imposto pela Argentina

Embaixada fará, por enquanto, reclamação formal

FERNANDO GODINHO
DE BUENOS AIRES

A Embaixada do Brasil na Argentina está se preparando para reclamar formalmente contra o novo sistema de controle aduaneiro que será adotado pelo país vizinho, caso as novas regras se transformem em uma trava burocrática às exportações brasileiras.
Criado na última segunda-feira por um decreto do Ministério da Economia, o novo sistema ainda não entrou em vigor -o que deve acontecer dentro de dois meses.
Ele prevê que todas as exportações feitas para a Argentina sofrerão um controle prévio no país de origem para que sejam conferidos preços, custos de frete e de seguro, prazos de validade, posição tarifária e valor total da operação.
Caso haja qualquer incompatibilidade entre as informações fornecidas pelo exportador e os dados apurados pela inspeção (que será feita por empresas privadas), a exportação pode ser indeferida.
O Brasil e os parceiros argentinos no Mercosul (Uruguai e Paraguai) não foram excluídos do controle. Os empresários brasileiros que atuam no país já protestaram contra a medida junto à embaixada.
A Folha apurou que o corpo diplomático brasileiro na Argentina não concorda com a medida, pois ela contraria normas legais do Mercosul. Mas irá aguardar o início do novo sistema para verificar seus resultados e sua eficiência.
Enquanto isso, a embaixada está colhendo informações sobre o sistema junto às autoridades argentinas do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Indústria do Ministério da Economia.

LEIA MAIS sobre o controle aduaneiro no Painel S/A, na pág. 2-2

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