São Paulo, domingo, 8 de junho de 1997 |
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Argentina ignora as pressões do Mercosul
FERNANDO GODINHO
Ou seja: não criará exceções para os exportadores desses países, que terão que submeter seus produtos a uma inspeção prévia antes de serem embarcados para a Argentina. A medida é considerada uma barreira administrativa ao comércio exterior do Mercosul e contraria o Tratado de Assunção -que rege as relações entre os países desse bloco econômico. Criado pelo Ministério da Economia na última segunda-feira, o "Programa de Inspeção de Pré-Embarque de Importações" é o novo foco de conflito comercial entre exportadores brasileiros e autoridades argentinas. A posição da Argentina foi adiantada à Folha pelo embaixador Jorge Campbell, secretário de Relações Econômicas Internacionais do Ministério das Relações Exteriores e principal negociador do país junto ao Mercosul. Para ele, já basta a exceção que está sendo dada ao Mercosul na cobrança de uma alíquota adicional de 0,5% sobre as importações argentinas -que será adotada para financiar o novo programa de controle aduaneiro. "A exceção já está aberta, pois a Argentina não vai cobrar do Mercosul essa taxa adicional", afirmou Campbell em entrevista exclusiva à Folha. O controle prévio sobre as exportações para a Argentina será feito para conferir preços, custos de frete e de seguro, prazos de validade, posição tarifária e valor total da operação. Caso haja qualquer incompatibilidade entre as informações fornecidas pelo exportador e os dados apurados pela inspeção (que será feita por empresas privadas), a exportação pode ser indeferida. O embaixador reconhece que a Argentina tem uma fiscalização aduaneira problemática, o que permite a evasão de tributos incidentes sobre as importações. Ele argumenta que a medida é transitória (deve durar dois anos) e não representará custos para as empresas que exportam para a Argentina -será bancada pelo Tesouro argentino. O Grupo Brasil, que reúne as 176 empresas brasileiras com filiais na Argentina, considera o sistema burocrático e um entrave às exportações para o país vizinho. O corpo diplomático brasileiro acompanha o assunto de perto e poderá fazer uma reclamação formal contra o sistema de controle. Jorge Campbell afirma que Brasil, Uruguai e Paraguai foram consultados sobre a medida e que a Argentina vai solicitar a autorização deles para adotar a alíquota adicional de 0,5%. Isso será feito na semana que vem, durante a reunião do Conselho do Mercosul, em Assunção (Paraguai). Texto Anterior: Injeção tira rugas do rosto Próximo Texto: Campbell vê falha de informação Índice |
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