São Paulo, domingo, 8 de junho de 1997 |
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Campbell vê falha de informação
FERNANDO GODINHO
* Folha - Os exportadores brasileiros reclamam contra o novo sistema de controle aduaneiro da Argentina e alegam que ele viola o Tratado de Assunção. Jorge Campbell - Não é verdade. As reclamações se devem a uma má informação. O decreto do governo argentino prevê uma licitação para que companhias privadas façam o controle, recebendo uma taxa de 0,8% por operação. Isso criou uma confusão. Além do decreto, há uma resolução para elevar nossas tarifas de importação em 0,5%, excetuando os países do Mercosul. Não estamos afetando o livre comércio dentro do Mercosul. Ademais, o sistema é transitório (por um período de dois anos), não afeta o Mercosul e as empresas não pagarão pelo controle de pré-embarque. Nós, do governo argentino, é que vamos pagar. Folha - Mas o programa não prevê qualquer exceção de controle para os parceiros argentinos do Mercosul. Isso não seria uma barreira administrativa ao comércio dentro do bloco? Campbell - Não. Acreditamos que ele tornará o trânsito na fronteira mais fluido. O comércio vai ficar mais estável e mais previsível. Nós temos fortes déficits administrativos no setor aduaneiro. Há muito contrabando e muita subavaliação, o que necessita que façamos um controle mais restrito. Com o decreto, tende a desaparecer a evasão de impostos. E é bom lembrar que os custos serão cobertos pelo Tesouro Nacional. Folha - Durante esses dois anos, há alguma possibilidade de haver uma exceção para o Mercosul? Campbell - A exceção já está aberta, pois a Argentina não vai cobrar do Mercosul essa taxa adicional de 0,5%. Folha - Existem casos de subavaliação, superfaturamento, má qualidade e dumping no comércio do Mercosul? Campbell - Se pedimos essas informações, é porque não estamos controlando bem o assunto. Não podemos saber. Nem sobre o Brasil e nem sobre nenhum outro país. Folha - Então a Argentina desconfia de todos seus parceiros comerciais? Campbell - Não. Desconfiamos de nós mesmos. Somos conscientes de que nosso controle não anda bem. Por isso queremos colocar um sistema dessa natureza para ter uma boa idéia da situação. Folha - Foi feita alguma consulta prévia junto ao Mercosul sobre a criação do sistema? Campbell - Sim, como deve ser. O ministro Roque Fernandéz (Economia) comunicou o assunto em uma reunião com outros ministros de Economia, mandou cópias do projeto e informou que estava tomando a decisão. Sempre dissemos que é muito bom fazer consulta prévia. Folha - Isso pode ser entendido como uma retaliação às medidas brasileiras que restringiram o financiamento às importações do país? Campbell - Isso é absolutamente ridículo. Nosso sistema está anunciado há muito tempo e está vinculado a um problema interno argentino, que é o descontrole nos processos de importação. Não irá afetar o Brasil ou os demais parceiros do Mercosul. Estamos aumentando o custo dos outros países. Folha - Mas os exportadores do Brasil reclamam contra o programa. A Câmara de Exportadores da República Argentina também tem a mesma opinião. Campbell - Entendo e devo admitir que o funcionamento inicial de qualquer sistema novo implica em um problema. Mas quando ele estiver em marcha, vai contribuir para tornar os trâmites mais transparentes e confiáveis. Não vai exigir de nós um controle na fronteira que signifique parar caminhões. Folha - O assunto será discutido na próxima reunião do Mercosul? Campbell - Haverá um esclarecimento sobre como ele funciona. Folha - O aumento de 0,5% na taxa de importação praticada pela Argentina não seria uma alteração unilateral na Tarifa Externa Comum praticada em conjunto pelos países do Mercosul? Campbell - Não, porque deverá contar com o apoio dos sócios do Mercosul. Folha - Isso significa que a Argentina vai negociar uma exceção na reunião do Mercosul em Assunção? Campbell - Sim. Os sócios do Mercosul têm de aceitar que façamos isso. Folha - E se não houver uma aceitação dos demais sócios? Esse aumento é a fonte de receita que a Argentina tem para financiar o programa de pré-embarque. Campbell - Não há dúvidas de que haverá uma aceitação. É transitório, o aumento é muito baixo e não afeta o Mercosul. Folha - Alguns empresários falam que pode haver um repasse de custos para os preços do mercado interno argentino. Campbell - Uma alteração desse tipo não garante uma repercussão imediata nos preços, pois é preciso considerar a dinâmica da economia. Se fosse uma subida enorme, poderíamos até considerar. Mas é uma subida tão baixa, que o aumento de preços não depende disso. Texto Anterior: Argentina ignora as pressões do Mercosul Índice |
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