São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 1997
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Títulos de Guarulhos vencem no dia 30

OSWALDO BUARIM JR.
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois do calote de R$ 140 milhões que o governo de Alagoas e a Prefeitura de Osasco deram em proprietários de títulos públicos na semana passada, os próximos papéis a vencer sem possibilidade de rolagem são os da Prefeitura de Guarulhos, no próximo dia 30.
São R$ 7,224 milhões, em valores de fevereiro, registrados na Cetip (central privada de registro de títulos financeiros) em nome do Banco Pontual -na carteira própria de investimentos da instituição.
A venda dos títulos para o Pontual foi compromissada, ou seja, a operação é renovada diariamente e o resgate dos papéis pode ser solicitado pelo banco antes da data do vencimento, segundo a assessoria técnica da CPI dos Precatórios.
A Prefeitura de Guarulhos recebeu autorização do Senado para emitir R$ 11 milhões em títulos do Tesouro municipal para que fossem feitos pagamentos de dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas anteriores à Constituição de 1998.
Os títulos de Guarulhos são os últimos emitidos para pagamento de precatórios (dívidas judiciais) com vencimento neste ano. Os anteriores, de Alagoas e Osasco, não foram resgatados na data prevista.
A resolução 69 do Senado, editada em 95, proíbe a rolagem de títulos (substituição por outros papéis) vinculados ao pagamento de precatórios. Por isso, Guarulhos precisa resgatar os papéis.
A maior parte das instituições financeiras que ficaram com os títulos alagoanos não são proprietárias dos papéis, mas apenas os mantêm registrados em seu nome no Cetip, em custódia para clientes. Os títulos vencidos e não pagos pela Prefeitura de Osasco, de R$ 27,784 milhões, estão registrados na Cetip em nome do Bradesco.
Os papéis estão sob custódia do Bradesco para um ou mais clientes do banco -investidores podem ter solicitado à instituição que registrasse os títulos junto à Cetip ou os papéis podem ser do fundo de renda fixa do Bradesco.
A Cetip informou à CPI dos Precatórios que, além do Pontual, o Banestado e o Deutsche Bank têm títulos de Guarulhos registrados em seu nome, que vencerão em 98.

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