São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 1997 |
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Senado quer votar reformas na terça
RAQUEL ULHÔA
"A estratégia é empurrar com a barriga a tramitação no Senado, para que a votação na Câmara seja o mais perto possível da época da eleição, quando os deputados ficam mais sensíveis à pressão das bases", disse o líder do bloco da oposição (PT, PDT, PSB e PPS), José Eduardo Dutra (PT-SE). Segundo o relator, se as novas regras propostas estivessem em vigor em 1996, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não teria concedido 195 mil benefícios de aposentadoria por tempo de serviço, evitando um gasto anual de R$ 754,2 milhões e obtendo uma receita extra de R$ 209,7 milhões. No setor público federal, haveria uma economia anual de R$ 82,5 milhões, em 96, se o substitutivo estivesse em vigor. Para Estados e municípios, segundo Veras, a economia seria de R$ 513,4 milhões. Cerca de 40 integrantes do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas acompanharam a leitura do parecer. Eles lutam para manter a vinculação do valor das aposentadorias e pensões do serviço público com a remuneração dos servidores públicos da ativa (paridade), extinta por Veras. O relator afirmou que esse item -paridade- é o mais polêmico do parecer. Mas o líder da oposição acha difícil alterar a proposta no Senado. "O Senado aprova o que o governo quer", disse Dutra. O relator acaba com a aposentadoria por tempo de serviço. Atualmente, o trabalhador pode se aposentar após 35 anos de trabalho (homem) ou 30 anos (mulher). O texto cria novas regras, com base em um limite mínimo de idade (60 anos para homem e 55, para mulher) combinado com o tempo de contribuição (35 anos para homem e 30, para mulher). O projeto também acaba com a aposentadoria proporcional, mas cria uma regra de transição para respeitar os direitos adquiridos dos trabalhadores que já estiverem contribuindo para a Previdência. Por essa regra, o homem poderá se aposentar aos 53 anos, se tiver 35 anos de serviço, e a mulher, aos 48, desde que tenha 30 anos de serviço. Todos terão de trabalhar mais 20% do tempo que faltaria para sua aposentadoria por tempo de serviço pelas regras atuais. A oposição vai insistir no regime de Previdência único para todos os trabalhadores e na "gestão quadripartite". Texto Anterior: Governo cede R$ 1,145 bi para a aprovação do FEF Próximo Texto: Convocação extra divide governistas Índice |
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