São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 1997
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Comissão decide se ministro irá depor

Acusação é contra Motta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara deverá votar hoje a convocação do ministro Sérgio Motta (Comunicações) para depor sobre a denúncia de compra de votos de deputados na votação da emenda da reeleição.
O ex-deputado João Maia (AC) afirmou em conversa gravada que o dinheiro para a compra de votos de deputados do Acre teria saído da "cota federal", que seria de responsabilidade de Motta.
Maia e o ex-deputado Ronivon Santiago (AC), que tiveram conversas gravadas relatando a compra de votos, foram expulsos do PFL. Posteriormente, para evitar um processo de cassação, renunciaram aos seus mandatos.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) abriu processo de cassação dos deputados Osmir Lima (PFL-AC), Zila Bezerra (PFL-AC) e Chicão Brígido (PMDB-AC), que tiveram os nomes citados nas gravações.
O requerimento de convocação de Motta foi apresentado pelo presidente da comissão, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "As gravações merecem crédito. Foi com base nelas que o PFL expulsou os deputados", disse Chinaglia.
A comissão também deverá votar hoje um convite para que Paulo de Tarso Venceslau preste depoimento sobre os contratos sem licitação feitos entre a empresa Cpem e prefeituras do interior de São Paulo.
Para Chinaglia e o deputado Luiz Fernando (PSDB-AM), a subcomissão especial que vai apurar as denúncias de irregularidades na aplicação de verbas federais pelos governos do Amazonas e do Acre não tem instrumentos para aprofundar a investigação.
O objetivo dos dois deputados é colher indícios que levem à abertura de inquérito pelo Ministério Público ou à criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A subcomissão não pode quebrar os sigilos bancário e telefônico nem convocar os governadores ou outras pessoas envolvidas nas denúncias.

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