São Paulo, sexta-feira, 13 de junho de 1997 |
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CCJ nega licença para processar deputados Peemedebista é acusado de peculato DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou ontem os pedidos de licença para processar os deputados Moreira Franco (PMDB-RJ) e Flávio Derzi (PPB-MS), ambos acusados de peculato -crime cometido por funcionário público que usa o cargo em proveito próprio ou de outra pessoa.Moreira Franco é acusado de ter feito propaganda política com dinheiro público, no final do seu mandato de governador do Rio de Janeiro. Em fevereiro de 1991, ele mandou publicar uma revista de prestação de contas do governo. Foram 25 mil exemplares e Moreira aparecia em fotos de inaugurações. O PDT moveu uma ação popular e o ex-governador foi condenado a devolver os recursos, mas recorreu da decisão. O relator do pedido, Almino Affonso (PSDB-SP), deu parecer contrário à licença. O relatório foi aprovado na CCJ da Câmara por 25 votos a favor e 3 votos contra. Almino disse que Moreira não teve intenção de usar recursos públicos em benefício próprio. "O processo pode prosseguir normalmente após o fim do mandato", afirmou o relator. O deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) defendeu Moreira. "A Justiça foi burocrática e não levou em conta a situação que o Estado vivia naquele momento", disse. Segundo Cardoso, Moreira mandou editar a revista como parte de um movimento de valorização do Rio, na época abalado por uma série de sequestros. "O Moreira nem era candidato a nada", disse. Derzi é responsabilizado por irregularidades na construção de 17 armazéns em Mato Grosso do Sul, quando era secretário de Agricultura e Pecuária do Estado, em 1987. "Derzi nem era deputado federal e é evidente a motivação política desse processo", disse o relator, José Luiz Clerot (PMDB-PB). O relatório foi aprovado por 26 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção. Nesta semana, a CCJ da Câmara também negou as licenças para processar os deputados Luiz Fernando (PSDB-AM) e Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP). Texto Anterior: Amazonino lança candidatura à reeleição Próximo Texto: Motta vai depor sobre compra de votos Índice |
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