São Paulo, sexta-feira, 13 de junho de 1997 |
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Vistoria de obras pode virar lei
RODRIGO VERGARA
O texto, elaborado pelo vereador Carlos Neder (PT), prevê que as obras desse tipo recebam uma vistoria a cada seis meses. A visita pode ser mais frequente, "se houver recomendação técnica". Além das inspeções técnicas, o projeto prevê "avaliações e intervenções baseadas em laudos técnicos". O parágrafo 2º prevê que esse laudo seja enviado à Câmara para apreciação pelos vereadores. O vereador diz que sua "tática legislativa" foi apresentar um projeto com linhas gerais para provocar a discussão nas comissões técnicas da Câmara. "Projeto desse tipo acaba detalhado durante as discussões." Sugestões Segundo Neder, não há previsão para que a lei entre em votação. "Vamos enviar cópias do projeto para instituições especializadas para que contribuam com sugestões. A bancada governista também vai receber cópias porque, no final das contas, aqui só se aprova o que eles querem." Prevendo situações de conflito entre Estado e Prefeitura, por exemplo, como a que possibilitou a crise da ponte dos Remédios, o texto permite à prefeitura fazer "acordos com outras instâncias de governo". (RV) Texto Anterior: Engenheiros fazem manual Próximo Texto: Alça de ponte da Vila Guilherme é liberada Índice |
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