São Paulo, sábado, 14 de junho de 1997 |
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Governo vai processar mais 35 escolas
SHIRLEY EMERICK
Desse total, 26 são de São Paulo, 8 de Santa Catarina e 1 de Brasília. O departamento vai abrir processo administrativo. Na segunda-feira, o "Diário Oficial" da União vai publicar os nomes das escolas. Uma investigação feita pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda constatou que houve aumento injustificado. A MP (medida provisória) que estabelece os critérios para reajuste das anuidades escolares fixa que os aumentos só podem ser estabelecidos por acréscimo de gasto com projetos de aprimoramento didático-pedagógico ou pela reposição da variação de custeio. As escolas têm que prever, no início do ano letivo, os custos que terão. A investigação da Seae só é feita depois do final do ano. Nesses casos, a Seae analisou os custos previstos no início de 96 e voltou aos mesmos estabelecimentos no início deste ano. A secretaria verificou que algumas escolas não cumpriram o cronograma de investimentos, o que torna injustificável o aumento. O presidente da SDE (Secretaria de Acompanhamento Econômico), Rui Coutinho, disse que os processos administrativos poderão ser concluídos em 60 dias. Os estabelecimentos de ensino, caso seja comprovada a infração, terão de pagar multa de R$ 136,62 a R$ 1,8 milhão. Podem também ser obrigados a compensar os valores cobrados indevidamente. Na terça-feira, a SDE vai publicar o nome de outras 76 escolas que infringiram a lei (50 são de Brasília). Outro lado O advogado do Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo), Adib Salomão, 63, disse que as escolas não receberam notificação. O sindicato representa cerca de 8.000 escolas no Estado de São Paulo. Segundo ele, as escolas ainda não sabem qual o aumento considerado abusivo pelo governo e em que ano teria sido praticado. O advogado pretende protocolar no Ministério da Justiça, na próxima segunda-feira, um pedido de explicações. "Não posso me defender de acusações fantasmas." Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: PMs ignoram voz de prisão Próximo Texto: Vazamento de enxofre pára 5 quilômetros da Dutra Índice |
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