São Paulo, sábado, 14 de junho de 1997 |
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Governo decide processar 116 escolas
SHIRLEY EMERICK
Na terça-feira, serão divulgados os nomes de mais 76 escolas que infringiram a lei. No total, 116 instituições de ensino vão sofrer processo administrativo por causa dos aumentos. Uma investigação feita pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda constatou que houve aumento injustificado em todas essas instituições. A MP (medida provisória) que estabelece os critérios para reajuste das anuidades escolares fixa que os aumentos só podem ser estabelecidos por acréscimo de gasto com projetos de aprimoramento didático-pedagógico, como, por exemplo, construção de ginásio esportivo e compra de computadores. Outro motivo possível para o aumento é a reposição da variação de custeio da instituição. As escolas têm de prever, no início do ano letivo, os custos que terão no correr do período. Assim, a investigação da Seae só pode ser feita depois do final do ano. Nesses casos, a Seae analisou os custos previstos no início de 96 e voltou aos mesmos estabelecimentos no início deste ano para comprovar os gastos. A secretaria verificou que algumas escolas não cumpriram o cronograma de investimentos, o que torna injustificável o aumento estabelecido no início do período. Uma das escolas notificadas, por exemplo, reajustou as mensalidades em 28% no início de 96. Os gastos efetivos da escola, no entanto, aumentaram apenas 6%. O presidente da SDE (Secretaria de Acompanhamento Econômico), Rui Coutinho, disse que os processos administrativos poderão ser concluídos em 60 dias. Os estabelecimentos de ensino, caso seja comprovada a infração da lei, estarão sujeitos a multas de 150 Ufirs a 2 milhões de Ufirs (Unidades Fiscais de Referência), o que representa hoje valores de R$ 136,62 a R$ 1,8 milhão. Durante a tramitação dos processos, as escolas podem ser obrigadas a compensar os valores cobrados indevidamente. Processos parados A Seae divulgou ontem a criação de um grupo de trabalho para identificar todos os processos administrativos que estão parados nas duas secretarias. A idéia é limpar o estoque de pendências para dar uma resposta aos consumidores que encaminharam as denúncias. Texto Anterior: Lideranças da PM estão divididas Próximo Texto: Saiba quais são as suspeitas Índice |
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