São Paulo, domingo, 15 de junho de 1997 |
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Governo demitirá servidor com 2 empregos
VIVALDO DE SOUSA
A maioria desses acúmulos de cargos é ilegal, e o servidor terá de optar por um dos empregos ou será demitido. A Bahia concentra o maior número de casos, 3.490. Na Universidade Federal da Bahia, por exemplo, o governo descobriu 39 professores contratados com dedicação exclusiva que também ocupam cargos no governo estadual -o que é proibido. Com base nesse levantamento preliminar, iniciado no ano passado, os Estados já demitiram 922 servidores, e o governo federal, outros 120. O processo de demissão demora porque o servidor pode apresentar sua defesa. Constituição A Constituição só permite acúmulo de cargos nas áreas educacional e médica, desde que os horários sejam compatíveis. Também é permitido o acúmulo de cargo técnico com o de professor. Mesmo assim, um professor com regime de dedicação exclusiva não pode ter outro cargo. Se seu contrato de trabalho for de tempo parcial, ele pode ter um outro cargo, desde que os horários sejam compatíveis. O mesmo ocorre na área médica. O levantamento feito pelo ministério mostra que há casos de médicos contratados pelo governo federal e estadual com jornada de trabalho de até cem horas semanais. Com base nas informações dos Estados e municípios, o governo federal já cruzou dados de 1.208.018 registros. Não foram aceitos 7.976 registros, porque o CPF fornecido pelo Estado estava incorreto. Também houve casos de informações consideradas inconsistentes. No relatório enviado pelo governo de São Paulo, foram encontrados 4.000 casos de pessoas que estariam acumulando dois ou mais cargos no setor público. São Paulo Os técnicos do ministério encontraram problemas no relatório enviado por São Paulo e pediram nova lista. Mesmo assim, a previsão é que os casos de acúmulo de cargos no Estado cheguem a 3.700. No município de Manaus, por exemplo, o ministério descobriu o caso de seis fiscais federais (Receita e Previdência Social) que também foram contratados como fiscais pela prefeitura -situação proibida pela Constituição. Também foram descobertos casos de acúmulo de aposentadorias ou pensões com cargos ainda na ativa. Em Brasília, por exemplo, foi descoberto o caso de um servidor com três aposentadorias, mas que ainda tinha outros dois cargos. A lista com os nomes dos servidores que acumulam cargos em Brasília ainda precisa ser analisada junto com o governo do Distrito Federal. A demissão só poderá ser feita depois de comprovada a irregularidade. Texto Anterior: STF julga Magri em agosto por crime de corrupção passiva de 91 Próximo Texto: Programa da Folha seleciona 11 trainees Índice |
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