São Paulo, domingo, 15 de junho de 1997
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Contrato de Covas é irregular, diz TCE

EMANUEL NERI
DA REPORTAGEM LOCAL

O conselheiro Eduardo Bittencourt, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), diz que o governo de Mário Covas desrespeita a Lei de Licitações ao contratar empresas sem concorrência pública e, depois de seis meses, prorrogar esses mesmos contratos.
Segundo Bittencourt, a prorrogação foi feita em três contratos para recuperação de vagões da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Integram lote de cinco contratos feitos em 96, no valor de R$ 46,4 milhões.
Os seis contratos originais são de outubro de 96. O governo aproveitou a ocorrência de depredações em estações de trens da CPTM para fazer uma série de contratações sem licitações. O total dos contratos é de R$ 176,5 milhões.
Uma das empresas que integram o lote de contratações é a Power Serviços de Vigilância e Segurança, que pertence a Antônio Dias Felipe, amigo, compadre e financiador de campanhas eleitorais do governador paulista.
A Folha revelou que duas empresas de Felipe -a outra é a Tejofran- assinaram contratos de R$ 151,7 milhões no governo de Covas, que já usou a Tejofran para instalar seu escritório político.
No caso das contratações sem licitação, o TCE entende que, como se tratava de uma situação de emergência com depredação de estações, o governo só deveria ter contratado serviço de vigilantes.
Mas o governo aproveitou para também contratar uma série de outras obras, todas sem licitação. Um desses contratos, no valor de R$ 97 milhões, foi feito com as empreiteiras CBPO e Inepar.
Outro contrato, no valor de R$ 10,78 milhões, foi feito na área de gerenciamento e fiscalização.
No serviço de vigilância, as empresas contratadas foram a Power, Pires Serviços, Gocil e Nacional de Segurança, num total de R$ 13,7 milhões. No caso da Power, o TCE constatou superfaturamento.
Segundo Bittencourt, em um contrato com a mesma empresa, encerrado em outubro de 95, o custo do homem/hora era de R$ 4,50. No contrato de 96, o custo da hora/homem foi de R$ 8,50.
O TCE constatou preço acima do valor de mercado na contratação da CBPO e Inepar. Na instalação de canteiro de obras, segundo o TCE, o acréscimo chega a 10.000%.
Outro lado
A assessoria de imprensa da CPTM limitou-se a ler um comunicado do presidente da empresa, José Roberto Medeiros da Rosa. A nota diz que a CPTM já apresentou sua defesa ao TCE.
Meyre Zaidan, assessora de imprensa de Covas, disse que o aumento de R$ 4,50 para R$ 8,50 no custo do homem/hora no contrato da Power deve-se à diferença do serviço prestado pela empresa.
"Um contrato é de vigilância especial, que é mais caro por envolver equipamentos caros", diz. Para ela, o aumento de 10.000% no custo do canteiro de obras também se deve à característica da obra.

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