São Paulo, segunda-feira, 16 de junho de 1997 |
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Setor privado deve R$ 16 bi a São Paulo Valor equivale a 1 ano de arrecadação CLÁUDIA TREVISAN
A quantia equivale a quase um ano de arrecadação de ICMS em São Paulo. O procurador-chefe da Procuradoria Fiscal do Estado, José Antonio Ferreira Gomes, diz que há outros R$ 800 milhões em fase de inscrição na dívida ativa para serem cobrados na Justiça. As dificuldades para a cobrança judicial ficam claras no setor de execuções fiscais da fazenda pública da capital, última etapa no esforço de recebimento da dívida. O coordenador do setor, juiz Odmir Fernandes, estima que os processos de execução somam um total de R$ 10 bilhões, só na cobrança de ICMS. Atualmente, há cerca de 280 mil processos desse tipo. A cada mês, chegam outros 30 mil, avalia Fernandes. Desses, 7.000 se referem a ICMS. Os outros 23 mil são relativos à cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana), que são municipais. Só para a cobrança desses dois impostos, há 2,2 milhões de processos no setor de execuções fiscais, com valor aproximado de R$ 3 bilhões. Fernandes afirma que, em 98% dos casos, o débito é confessado pelo contribuinte. A função da área de execuções é buscar bens do devedor que possam garantir o pagamento do débito tributário. A tarefa, segundo Fernandes, é árdua. "Muitas vezes, os devedores não têm patrimônio ou há dificuldades para localização da empresa, já que algumas são laranjas", afirma, sobre o ICMS. Por essas dificuldades, há processos que estão em fase de execução há 15 ou 20 anos e, provavelmente, nunca terão solução. Fernandes considera grave a sonegação de ICMS. O imposto é embutido no preço de toda a mercadoria vendida no comércio. Se não o repassa ao Estado, o empresário está se apropriando de um valor que não lhe pertence. "É crime." O coordenador cuida apenas das execuções da capital, ao lado de outros oito juízes. Diariamente ele realiza cerca de 200 leilões de bens apreendidos dos devedores. "Há computadores, telefones, quadros, roupas etc", diz. Texto Anterior: UDR aceita falar com MST Próximo Texto: Quebra da estabilidade deve ser votada na Câmara na quarta Índice |
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