São Paulo, segunda-feira, 16 de junho de 1997 |
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CCJ bloqueia julgamento de parlamentares LUIZA DAMÉ LUIZA DAMÉ; RAQUEL ULHÔA; SILVANA DE FREITAS
Pedidos de licença feitos pela Justiça para processar deputados se arrastam na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara por até oito anos. As acusações vão desde crime eleitoral até estelionato e sequestro. A CCJ -que é responsável pelo julgamento dos três deputados do Acre acusados de ter vendido seus votos pró-reeleição- tem 31 pedidos para ser votados, envolvendo 27 deputados. As licenças são pedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que julga os parlamentares acusados de algum crime. Se a Câmara não conceder a licença, os deputados não podem ser processados. O pedido mais antigo é de 1989. O STF pediu licença para processar o deputado Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), acusado de peculato -tirar proveito pessoal do cargo ou permitir que outros o façam. Abi-Ackel é acusado de ter permitido, quando ministro da Justiça (80 a 85), que seu filho conseguisse vantagem no setor público. Há dois anos, o processo está com o deputado José Luiz Clerot (PMDB-PB). Clerot disse que vai acertar com o presidente da CCJ, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a data de votação. Para Alves, a demora na votação dos pedidos se deve ao excesso de trabalho na CCJ. Segundo ele, a comissão tem mais de 1.300 projetos para votar -120 deles ainda não têm relator. "Diariamente chegam, em média, sete projetos." Na semana passada, a CCJ negou pedidos de licença para processar os deputados Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP), Flávio Derzi (PPB-MS), Luiz Fernando (PSDB-AM) e Moreira Franco (PMDB-RJ). Nesta quarta-feira, a CCJ deverá votar os pedidos para processar os deputados Luiz Mainardi (PT-RS) e Sérgio Barcellos (PFL-AP). Mainardi é acusado de calúnia, injúria e difamação pelo prefeito de Bagé (RS), Carlos Azambuja (PPB). A CCJ não concede licença para processar os deputados acusados de crimes contra a honra. Barcellos é acusado de ter mandado sequestrar Luiz Nei da Silva Banha e Pery Arquelau da Silva, vereadores de Macapá (AP) na época. Os dois foram sequestrados e espancados no dia 22 de janeiro de 1992, quando saíam da Câmara Municipal, por volta de 23h. O relator do pedido para processar Barcellos, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), propõe a concessão da licença. Para Cardoso, as licenças só devem ser negadas quando a acusação decorre de um ato próprio da atividade parlamentar. "A imunidade parlamentar não pode ser instrumento da ilegalidade." Depois da CCJ, os pedidos ainda precisam ser votados pelo plenário. Atualmente, 59 pedidos de licença estão prontos para ser incluídos na pauta da Câmara. A CCJ dá parecer sobre os pedidos. Em todos os 59, o parecer foi contrário à concessão de licença. Segundo Clerot, é tradição da Câmara não autorizar a abertura de processo contra parlamentares. O deputado disse que a prescrição dos crimes fica suspensa enquanto a licença não for votada. "Além disso, em muitos casos as acusações são frágeis e têm motivação meramente política." Senado No Senado há 18 pedidos de licença do STF, sendo que quatro se referem a ex-senadores, mas não foram arquivados. O pedido de licença para processar Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) -acusado de tentativa de homicídio- é o único que tem relator. Em novembro de 1993, quando governador da Paraíba, ele deu dois tiros no seu adversário político Tarcísio Buriti. Texto Anterior: Médico diz ter autorização de cacique Próximo Texto: 'É bobagem', diz deputado Índice |
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