São Paulo, quarta-feira, 18 de junho de 1997
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CPI amplia acusação a Pitta

Requião critica prefeito, que se defende em documento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL

O relator da CPI dos Precatórios, senador Roberto Requião (PMDB-PR), vai ampliar as acusações contra o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), por irregularidades na emissão e negociação de títulos públicos.
Requião divulgou ontem nota técnica em que responde às críticas que Pitta fez a seu relatório, em depoimento à CPI na semana passada.
Na ocasião, Pitta disse que o relatório era "faccioso".
Segundo a nota, está em elaboração um segundo relatório parcial que vai tratar "de outros ilícitos a ele (Pitta) relacionados ao longo dos depoimentos e investigações".
"Ilícitos"
Os "outros ilícitos" sobre os quais Requião pretende discorrer são: formação de quadrilha por assessores diretos de Pitta; perdas impostas à prefeitura em negociações de títulos e ilícitos fiscais imputados pela Receita ao prefeito.
O relator vai tratar, ainda, de favores que Pitta teria recebido de envolvidos nas fraudes. O banco Vetor pagou o aluguel de um carro usado pela mulher de Pitta, Nicéa.
Requião reafirma que cerca de R$ 1 bilhão de títulos emitidos na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf, quando Pitta era secretário das Finanças, não foram usados para pagar dívidas decorrentes de decisões judiciais, motivo da colocação dos papéis em mercado.
A ex-prefeita Luiza Erundina (PT), antecessora de Maluf, também emitiu mais do que gastou para pagar precatórios, diz a nota. Erundina pediu R$ 296,5 milhões acima do que havia para pagar.
Mas, ressalta a nota, R$ 251 milhões entraram no caixa no mandato de Maluf. Ou seja, do dinheiro que Erundina arrecadou com a venda de títulos, R$ 44,9 milhões não foram para precatórios.
Segundo a nota, a diferença de escala entre emissões acima do que havia a pagar por Erundina e Maluf, "demonstra a intensificação do uso de artifícios visando à superestimação de precatórios".
Outro lado
A respeito da nota técnica, a Prefeitura de São Paulo divulgou documento que afirma, entre outros pontos, que: "Em nenhum momento, em sua exposição de oito horas à CPI, o prefeito Celso Pitta 'faltou com a verdade' ou incorreu em qualquer 'erro aritmético'. Ao contrário do que diz a citada 'nota', todas as informações do prefeito refutando os dados do chamado 'relatório parcial' foram lastreadas em farta documentação comprobatória, que foi lida e colocada à disposição dos membros da CPI."

Colaborou a Reportagem Local

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