São Paulo, quarta-feira, 18 de junho de 1997 |
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Universidade é multada por contrato irregular
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça determinou que a Uniban (Universidade Bandeirantes de São Paulo) pague R$ 1.000 por contrato irregular assinado com alunos em 96. Não foi divulgado o motivo do processo.A denúncia foi encaminhada pela UEE (União Estadual de Estudantes) de São Paulo. O DPDC abriu processo administrativo contra a universidade e concedeu prazo para defesa. Os documentos não foram enviados no tempo determinado e foi concedido novo prazo, a pedido do estabelecimento de ensino. A universidade não encaminhou justificativas, e a Coordenação de Assuntos Jurídicos do órgão decidiu aceitar a denúncia da UEE. A entidade terá de apresentar até amanhã, com a documentação, a relação dos alunos que foram atingidos pela irregularidade do contrato. A universidade terá de depositar as multas no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. O presidente da UEE, Anderson Marques, 24, afirmou que considera positiva a aplicação da multa, mas que os alunos da Uniban continuam pagando mensalidades abusivas. Procurada ontem pela reportagem da Folha, a diretoria da Uniban não quis se manifestar. Texto Anterior: Câmara aprova fim de ensino de uma única religião Próximo Texto: Corregedoria indicia mais 1 delegado do caso Bodega Índice |
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