São Paulo, quarta-feira, 18 de junho de 1997
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As áreas de conflito no Mercosul

1) Setor
1) Restrições ao financiamento de importações
1) Controle aduaneiro
1) Alíquota adicional de 0,5% sobre a Tarifa Externa Comum
1) Serviços financeiros
1) Compras governamentais
1) Políticas de incentivo
1) Subsídios à cana
2) Posição do Brasil
2) Argumenta que os importadores brasileiros especulam no mercado financeiro nacional com os recursos obtidos no exterior para financiar suas operações. Pretende manter as restrições e acabar com a exceção dada ao Mercosul
2) É contra o sistema que será adotado pela Argentina, com um controle prévio das importações no país de origem. Alega que o sistema pode se transformar em uma barreira burocrática, encarecendo as exportações brasileiras
2) Quer explicações da Argentina sobre essa medida, já confirmada pelos ministérios da Economia e de Relações Exteriores do país -mas ainda não anunciada oficialmente
2) Quer manter o setor regulamentado, pois teme que uma abertura irrestrita pode "contaminar" o sistema financeiro do país. Alega que essa abertura depende de aprovação do Congresso
2) Adota mecanismos de restrição contra empresas dos demais países do Mercosul alegando critérios técnicos e de qualidade. Alega que as alterações nessa legislação precisam ser aprovadas pelo Congresso
2) Defende a adoção de incentivos fiscais para atrair montadoras e alega que o regime automotivo do país permite um maior fluxo comercial dentro do Mercosul a partir das unidades instaladas no país
2) Evita discutir o assunto, devido à grande pressão política exercida pelos usineiros do país a favor da manutenção desses incentivos
3) Posição da Argentina
3) Critica duramente a medida, dizendo que ela traz prejuízos para as exportações do país acima de US$ 40 mil. Exige que o Brasil mantenha o acordo que excetua o Mercosul das restrições adotadas
3) Argumenta que o sistema combaterá a evasão fiscal provocada por falhas existentes no controle aduaneiro sobre as importações. Alega que o sistema, em funcionamento, vai agilizar a entrada de mercadorias no país
3) Argumenta que a alíquota servirá para pagar o novo sistema de controle aduaneiro e que será feita uma exceção para os seus parceiros no Mercosul. Alega que será transitória (dois anos)
3) Por ter um setor financeiro totalmente desregulamentado, cobra dos demais países uma situação semelhante. Alega que esse setor é o que tem maior potencial de crescimento
3) Exige que o Brasil acabe com qualquer restrição à participação de empresas argentinas nas licitações públicas federais (principalmente nos setores de remédio)
3) Alega que o país realiza uma "guerra de incentivos" para atrair investimentos, levando os investidores a "jogar um país contra o outro em uma competência desastrosa"
3) Quer o fim dos incentivos, pois alega que eles prejudicam a competitividade da indústria açucareira do país e provocam desemprego na região norte
4) Demais países
4) Aliados à Argentina
4) Paraguai é aliado da Argentina. Uruguai não se posicionou
4) Paraguai concorda com a Argentina. Uruguai se alia ao Brasil
4) Aliados à Argentina
4) Aliados à Argentina, apesar de adotarem restrições em menor escala
4) Defendem a posição argentina
4) Não se pronunciam

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