São Paulo, quinta-feira, 19 de junho de 1997
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GOVERNO X GOVERNO

Há uma contradição fundamental na situação fiscal brasileira.
De um lado, o governo federal aperta Estados e municípios, reestrutura suas dívidas e tenta acelerar programas locais de privatização.
Ao mesmo tempo, com endosso do próprio governo federal, quando não sob os seus auspícios, os governos estaduais vêm apostando alto em políticas de atração de investimentos que são geralmente irresponsáveis, pois fragilizam as suas finanças.
A situação é mais grave do que parece, pois falta transparência, como aliás é tradição nas contas públicas brasileiras. Alguns governos estaduais se recusam a divulgar o tamanho da renúncia fiscal a que se propõem para viabilizar projetos de investimento, como o Paraná. Além de ser inaceitável ética e politicamente, a ocultação dessas informações lança suspeitas sobre a sua racionalidade estritamente econômica.
Em outros casos, a renúncia fiscal estadual é patrocinada pela União. Com a chamada Lei Kandir, o governo federal oferece uma promessa de ressarcimento futuro para os Estados que isentarem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços as exportações de produtos primários e semi-elaborados.
Segundo Clóvis Panzarini, coordenador da administração tributária da Fazenda do Estado de São Paulo, a arrecadação caiu 6,2% em maio deste ano comparada a maio de 1996. Para o técnico do governo estadual, essa redução (a terceira consecutiva) é um resultado da Lei Kandir, aprovada em setembro do ano passado.
A contradição entre o rigor fiscal federal e os ralos que minam as finanças estaduais torna-se ainda mais evidente e conflituosa quando se trata do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Como pode o governo exigir mais renúncia dos Estados e ao mesmo tempo cobrar-lhes austeridade?
O cobertor fiscal brasileiro é curto demais para atender a tantas e tão inconsistentes determinações.

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