São Paulo, sábado, 21 de junho de 1997 |
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FHC descarta Congresso revisor para fazer reformas
VALDO CRUZ
FHC afirmou que prefere mudar o regimento da Câmara para agilizar a votação de reformas constitucionais. O presidente faz uma ressalva. Segundo ele, não dá para discutir mudanças no regimento no atual momento. Casuísmo A oposição o acusaria de casuísta, de tentar mudar as regras do jogo durante a votação das reformas previdenciária e administrativa. O presidente tem dúvidas sobre a viabilidade de um Congresso revisor para reformar a Constituição em 1999. Uma delas é jurídica. FHC diz que a proposta pode ser derrubada no STF (Supremo Tribunal Federal). Outra dúvida do presidente é política. "Se eu defender o Congresso revisor, os parlamentares param de votar as reformas administrativa e previdenciária. E eu não vou desistir delas." Um terceiro temor é o receio de a oposição usar o Congresso revisor para alterar mudanças aprovadas por seu governo nesse primeiro mandato. Afinal, se fica mais fácil para o governo mudar a Constituição num Congresso revisor, as mesmas facilidades são criadas para seus opositores. Uma emenda constitucional só é aprovada com o voto de três quintos da Câmara (308 deputados) e do Senado (49), em duas votações em cada Casa. Num Congresso revisor, o quórum pode cair para metade mais um dos parlamentares apenas. Por causa dessas dúvidas é que o presidente diz preferir mudar as regras internas de votação do Congresso. Principalmente as da Câmara. Sua maior crítica vai para os DVS (Destaques de Votação em Separado). Hoje, a oposição pode apresentar um DVS sobre determinado ponto de uma emenda constitucional aprovada na Câmara. Com isso, esse ponto tem de ser votado novamente logo em seguida. O governo, que já havia conseguido 308 votos para aprovar a proposta, tem de reunir novamente o mesmo número de votos para que a primeira votação continue valendo. "Temos que votar duas vezes." Estabilidade FHC disse ainda que é a favor da estabilidade da Constituição. Segundo ele, o país não pode ficar reformando o texto constitucional a todo momento. "Qualquer que seja a Constituição", disse, ao ser questionado se não era favorável a um Congresso revisor para mudar os pontos que ele considera ruins para o país. Segundo FHC, quem defende um Congresso revisor não quer aprovar as atuais propostas de mudanças constitucionais em tramitação no Legislativo. Texto Anterior: Cristo federal Próximo Texto: As votações em andamento no Congresso Índice |
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