São Paulo, sábado, 21 de junho de 1997
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Arraes terá maioria no TCE para reverter relatório desfavorável

VANDECK SANTIAGO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

O julgamento das contas do governo de Pernambuco, suspenso anteontem por uma liminar (decisão provisória), só deve ocorrer a partir de julho, quando o governador Miguel Arraes (PSB) deverá ter maioria no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Os conselheiros do TCE são indicados por critério político. Dos sete atuais, três deles foram nomeados com apoio do governador. Os quatro restantes, com apoio da Arena, PDS e PFL.
Na próxima quarta-feira, o conselheiro Antônio Corrêa (nomeado no governo de Marco Maciel, 79 a 82) irá aposentar-se.
A vaga deve ser preenchida por um correligionário de Arraes, provavelmente o deputado estadual (PSB) Romeu da Fonte. A votação para a escolha do conselheiro ocorre na Assembléia Legislativa, onde o governo tem maioria.
Assim, o "placar político" do TCE ficaria em 4 a 3 a favor de Arraes -supostamente garantindo a aprovação das contas do governo.
O relatório do TCE, que seria julgado ontem aponta quatro irregularidades nas contas de Arraes, referentes a 96, o que indicava que elas seriam rejeitadas.
Segundo o relatório, o governo teria gasto mais do que o permitido por lei nas áreas de educação, pessoal e cargos comissionados (cuja ocupação não exige concurso público). Além disso, também teria cometido irregularidades no processo da emissão de títulos para pagamento dos precatórios.
Arraes disse que nenhuma irregularidade foi cometida e que todos os atos do seu governo seguem o que determina a legislação.
Sob a alegação que não tivera direito de defesa para provar isso durante a preparação do relatório, o governo impetrou um mandado de segurança e obteve uma liminar suspendendo o julgamento do texto preparado pelo TCE.

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